10/09/2024 - 13:25
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o cidadão brasileiro pode “dormir em sossego quanto ao processo eleitoral”. Ela falou na cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, realizada na manhã desta terça-feira, 10, na Corte. “O desassossego da vida haverá de ser encontrado em outras instâncias, nesta nem adianta tentar plantar, porque já foi várias vezes testado e de todos os exames feitos se tem a proclamação verdadeira da inviolabilidade da urna”, reiterou.
A cerimônia marca o encerramento do desenvolvimento dos sistemas eleitorais, que começou logo após as eleições de 2022, e a blindagem dos códigos-fonte. “Este momento da lacração da urna significa que, nesses dois anos de desenvolvimento de sistemas, esse chamado código-fonte foi apresentado para quem quisesse burlar, fraudar ou apontar aquilo que precisasse ser aperfeiçoado, para que a confiança fosse plena do seu funcionamento”, afirmou a ministra.
O secretário de Tecnologia de Informação do TSE, Júlio Valente, destacou que as assinaturas digitais atestam que os sistemas não podem mais ser modificados, nem pela própria Corte. “Essas assinaturas são como assinaturas em um contrato, de forma que a partir do momento em que o contrato está assinado, nada pode ser alterado”, afirmou.
Entre as autoridades que realizaram a assinatura digital dos sistemas estão o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, e o presidente da OAB, Beto Simonetti.
Os sistemas estavam abertos para fiscalização desde 6 de outubro de 2023. Nesse período, cinco instituições foram ao TSE realizar a inspeção: o União Brasil, a Sociedade Brasileira de Computação (CSBC), o Senado, a CGU e o Ministério Público Federal (MPF). Várias instituições são autorizadas a fiscalizar as urnas, como partidos políticos, o Congresso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e universidades.
