08/09/2024 - 11:31
O Ministério das Relações Exteriores informou neste sábado (07/09) que o Brasil seguirá representando os interesses da Argentina na Venezuela, apesar de o governo do presidente Nicolás Maduro revogar a autorização para que o país mantenha a custódia da representação diplomática argentina.
A embaixada argentina em Caracas está sob cerco desde a noite de sexta-feira. Após a expulsão da missão diplomática do governo de Javier Milei, em 1º de agosto, o local está sob a custódia do Brasil, que também é responsável por seis refugiados da oposição no local.
Neste sábado, a Venezuela anunciou a revogação da autorização para o governo brasileiro representar os interesses da Argentina no país. “A República Bolivariana da Venezuela tomou a decisão de revogar de maneira imediata a aprovação concedida pelo governo da República Federativa do Brasil para exercer a representação dos interesses da República Argentina e de seus nacionais em território venezuelano”, diz o governo venezuelano, em nota.
A Venezuela alegou que foi obrigada a tomar essa decisão em razão de provas sobre o suposto uso da embaixada para o planejamento de “atividades terroristas” e tentativas de homicídio contra Maduro e a vice-presidente Delcy Rodríguez. O governo venezuelano disse estar cumprindo os preceitos da Justiça do país e que age em conformidade com as Convenções de Viena.
“Não pode haver revogação unilateral”
O Itamaraty reagiu à decisão venezuelana afirmando que, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), “não pode haver revogação unilateral da custódia”.
Um comunicado divulgado pelo órgão afirma que “o governo brasileiro recebeu com surpresa a comunicação do governo venezuelano de que tenciona revogar o seu consentimento para que o Brasil proteja os interesses da Argentina na Venezuela.”
Através do Ministério das Relações Exteriores, o governo “informou que seguirá representando os interesses da Argentina na Venezuela até que seja designado um substituto”. “Enquanto não se designar outro país para representar os interesses argentinos, a situação permanece como está”, disse o Itamaraty.
“De acordo com o que estabelecem as Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e sobre Relações Consulares, o Brasil permanecerá com a custódia e a defesa dos interesses argentinos até que o governo argentino indique outro Estado aceitável para o governo venezuelano para exercer as referidas funções”. A nota do Itamaraty destaca ainda que essas mesmas convenções garantem a inviolabilidade da embaixada argentina.
Oposicionistas abrigados na embaixada
A denúncia do cerco à embaixada foi feita inicialmente pelo partido de oposição Vente Venezuela (VV), que, na noite de sexta-feira, alertou que a sede diplomática da Argentina em Caracas estava sob “cerco” de homens encapuzados. Sob a custódia do Brasil, a missão diplomática argentina também abriga seis refugiados da oposição venezuelana.
De acordo com o VV, liderado por María Corina Machado, que foi impedida de concorrer às eleições presidenciais de julho pelo regime chavista, a ação foi ordenada por Maduro.
“Patrulhas com agentes do regime continuam chegando à sede da embaixada da Argentina em Caracas. Consideramos Nicolás Maduro responsável por esse cerco contra nossos líderes em asilo”, escreveu na rede social X.
Anteriormente, o coordenador internacional do VV, Pedro Urruchurtu – um dos refugiados – afirmara que agentes da Direção de Ações Estratégicas e Táticas (DAET) da Polícia Nacional Bolivariana (PNB) e do Serviço Bolivariano de Inteligência (SEBIN), juntamente com “funcionários encapuzados e armados”, cercavam o local.
O ex-deputado Omar González, também asilado, denunciou o corte no fornecimento de eletricidade à residência, que agora está abastecida por gerador de energia.
Além de Urruchurtu e González, estão na embaixada Magalli Meda, que foi gerente de campanha para a eleição presidencial; Claudia Macero, coordenadora de comunicações do VV; Humberto Villalobos, coordenador eleitoral do Comando de Campanha do VV; e o ex-ministro Fernando Martínez Mottola, assessor da Plataforma Unitária Democrática (PUD), o principal bloco de oposição.
Argentina aciona TPI
O governo da Argentina pediu a um procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) para que solicite à Câmara de Questões Preliminares da Corte “a emissão de ordens de detenção contra Nicolás Maduro” e outras lideranças do governo venezuelano.
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, afirmou em postagem no X que “ameaças e ações são completamente contrárias ao Direito e não são aceitáveis de nenhuma forma pela comunidade internacional”.
rc (DW, ots)
