02/09/2024 - 11:51
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), manifestou “preocupação” com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, encaminhado pelo governo federal ao Legislativo na sexta-feira, dia 30.
Em nota da CMO, nesta segunda-feira, 2, Arcoverde informou que, após receber o projeto por meio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será possível iniciar os trabalhos com o relator-geral e os 16 relatores setoriais.
No texto, o deputado criticou o que chamou de “foco na arrecadação de impostos”.
“Após a PLOA entrar no sistema da CMO, vou me reunir com o relator-geral da LOA 2025, Senador Angelo Coronel, para definir o cronograma de atividades”, disse Arcoverde, segundo a nota. “Entretanto, já manifesto minha preocupação com o foco da proposta na arrecadação de impostos, e não na priorização da melhoria da gestão pública, da eficiência nos gastos e da redução da carga tributária que são fundamentais para gerar empregos, criar oportunidades e aumentar a confiança dos investidores.”
Na sequência, o parlamentar disse que não serão aceitas medidas “que comprometam o desenvolvimento econômico pleno e a estabilidade financeira do Brasil”.
O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões são primárias. Além disso, são R$ 229,9 bilhões de despesas discricionárias, ou seja, que não são obrigatórias. O governo projeta aumento real de receitas de 5,78%, mas ressalta que o limite de crescimento real das despesas é de 2,5%, segundo o arcabouço fiscal.
No mesmo dia em que enviou o PLOA 2025 ao Congresso, o governo também encaminhou um projeto de lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a alíquota do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP). No último sábado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ser “improvável, quase impossível” aprovar essas novas medidas de arrecadação.
