29/08/2024 - 12:15
O Congresso Nacional iniciou por volta das 12h desta quinta-feira, 29, sua sessão deliberativa, ainda sem discutir a proposta de novas regras para aplicação das emendas parlamentares. Por enquanto, os congressistas discutem um projeto de lei sobre crédito a atingidos pelas enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul no primeiro semestre deste ano.
A maior expectativa, porém, é sobre a concretização do acordo entre o Congresso, o governo federal e o Supremo Tribunal Federal em relação às regras para as emendas parlamentares.
Como mostrou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o governo prepara uma minuta para apresentar a Lira, Pacheco e ministros do STF sobre o imbróglio das emendas parlamentares. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, na proposta a ser apresentada, um ponto de que o governo não deve abrir mão é o de estabelecer um limite para o crescimento anual das emendas.
A apresentação da minuta aos Poderes deve ser feita nesta quinta-feira. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o Advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, escalados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para representar o governo nas conversas sobre o assunto, devem ser os responsáveis pela exposição do texto aos representantes dos demais Poderes.
