27/08/2024 - 16:01
SIDNEY, 28 AGO (ANSA) – O governo da Austrália propôs alterações nas reformas trabalhistas que abrangem mudanças na comunicação após o horário de trabalho.
Chamada de “right to disconnect” (“direito de se desconectar”), a proposta prevê a redução drástica das horas de trabalho não retribuídas, já que os empregados passariam a ter o direito legal de não responder mensagens fora do expediente.
“Não é aceitável que funcionários recebam telefonemas e e-mails para serem monitorados e respondidos durante os horários em que não são remunerados, a menos que seja urgente”, afirma o ministro do Trabalho Murray Watts, que ainda destaca que o “right to disconnect” está alinhado aos avanços tecnológicos.
De acordo com o governo, a reforma também defende os direitos dos profissionais que trabalham por demanda, chamados de “gig workers”, além dos colaboradores que buscam uma posição permanente.
Normas semelhantes já estão em vigor nos contratos de trabalho da França e de outros países europeus, enquanto a Comissão Europeia analisa a sua efetividade. No Brasil, se a empresa exigir que o funcionário responda mensagens ou atenda a telefonemas fora da jornada é configurado como hora extra a ser remunerada.
O chefe do Conselho de Negócios da Austrália, Bran Black, acredita que a medida pode colocar em risco o mercado do país.
“Em um período em que a produtividade diminui e as insolvências aumentam, não podemos introduzir novas dificuldades e mais burocracia”, explica. (ANSA).
