21/08/2024 - 19:52
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e deu mais 30 dias para autoridades e empresas concluírem a renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Essa é a terceira vez que o prazo é prorrogado.
A AGU disse que a greve dos servidores da Controladoria-Gerql da União (CGU) dificultou o desfecho das negociações. Em julho, o órgão alegou que já havia consenso com as empresas em relação aos principais pontos que envolvem os acordos de leniência e que faltavam, apenas, concluir as discussões sobre o cronograma de pagamento das dívidas remanescentes e sobre os correspondentes clausulados. Ainda restam divergências quanto a estes pontos.
Mendonça é o relator de ação proposta pelo Psol, pelo PCdoB e pelo Solidariedade que questiona os acordos de leniência firmados antes da formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em 2020, que sistematiza regras para o procedimento. As legendas ainda apontam um “estado de coisas inconstitucional” na Lava Jato e alegam uma suposta atuação abusiva do Ministério Público Federal (MPF) nas negociações.
A primeira audiência de conciliação foi conduzida por Mendonça em fevereiro, com representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da AGU, da Controladoria-Geral da União (CGU) e de empresas que participaram dos acordos. As empresas que participam das tratativas são a J&F, Novonor, Camargo Corrêa, UTC, Nova Engevix, Petrobras e Braskem.
