21/08/2024 - 0:20
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 20, requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que susta o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre armas. O Legislativo quer retirar travas que impõem restrições a colecionadores e atiradores profissionais e também para quem tem porte de arma.
Apesar de a votação ter ocorrido na Câmara dos Deputados sem protestos, o governo insiste em manter uma parte da proposição. Por acordo, a votação se deu de forma simbólica e senadores votaram apenas a urgência. O mérito do projeto só será votado na próxima terça-feira, 27.
A principal queixa do governo envolve a retirada da regra de distância de clubes de tiro em relação a escolas. O decreto de Lula proibiu que os clubes possam funcionar se estiverem dentro do raio de um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino.
A liderança do governo tentou negociar até o último momento para que o tema não fosse tratado na proposição. “Esse eu diria que (a questão das escolas) é o (tema) mais caro. Há outros”, disse o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo. Ele admitiu, no entanto, que o projeto do Congresso tem pontos que podem ser aprovados. “Tem coisas no PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que não são irrazoáveis.”
Como mostrou o Estadão, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski afirmou em abril que concordava com algumas mudanças no texto, o que levou à aprovação de uma versão mais branda do texto.
“É uma questão técnica que, ao meu ver, pode ser discutida, rediscutida. E vamos discutir”, disse Lewandowski.
A bancada da bala trabalhou ao longo de todo o ano passado para derrubar o “revogaço” Lula ao acesso a armas de fogo. Em uma primeira tentativa de retirar tudo o que foi decretado por Lula, feita em dezembro, o grupo tentou aprovar a urgência do projeto, mas acabou derrotado por três votos, resultado que provocou a ira de deputados da oposição. Zucco (PL-RS) chamou de “covardes” aqueles que não votaram na proposta.
A versão suavizada, que apenas retira partes do decreto presidencial, foi aprovada sem demais problemas em maio deste ano. A votação desta terça-feira foi acompanhada de perto pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), presidente do movimento Proarmas, um dos principais armamentistas do Brasil.
Vanderlan Cardoso (PSD-GO) é o relator do projeto aprovado no Senado.
O texto retira as seguintes regras criadas pelo governo Lula:
1 – Exigência do Certificado de Registro de Atirador Desportivo para a prática do tiro desportivo com armas de pressão
2 – Entidades de tiro desportivo só podem funcionar se estiverem numa distância mínima de um quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, dando o prazo de um ano e meio para clubes já instalados se adequarem
3 – O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recebeu a função de definir quais armas de fogo podem ser declaradas como de coleção. É também preciso que elas tenham mais de 40 anos de fabricação
4 – Status de restrito para armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a 6mm e suas munições
5 – Proibição da coleção de armas de fogo automáticas ou semiautomáticas que tenham menos de 70 anos de fabricação e de armas de mesma marca, modelo e calibre que estejam em uso nas Forças Armadas.
6 -O uso de arma de fogo para fins diferentes daquele declarado na hora da compra.
