12/08/2024 - 18:43
A Câmara divulgou nesta segunda-feira, 12, a Ordem do Dia com a lista de votações previstas para esta segunda-feira, 12, e entrou na pauta o requerimento de urgência para o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.
Com a aprovação da urgência, o mérito do projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar antes por análise em comissões.
Em julho, a Câmara aprovou o primeiro projeto de regulamentação da Tributária, que está agora no Senado. O segundo texto, ainda pendente de votação dos deputados, institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e trata da distribuição das receitas para Estados e municípios.
A Câmara realiza entre hoje e quarta-feira, 14, o primeiro esforço concentrado de votações no período das eleições municipais. A expectativa é que o mérito da Tributária vá a plenário ainda nesta semana.
