03/05/2017 - 12:45
A Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo apura denúncias de irregularidades na prisão de quatro ativistas na noite de ontem (2), entre eles um empresário palestino. Eles foram detidos após uma briga contra um grupo que protestava contra a nova Lei de Migração, na Avenida Paulista, região central da capital paulista.
Os presos foram autuados pelos crimes de explosão, lesão corporal e associação criminosa. Os manifestantes de grupos de extrema-direita constam como vítimas das agressões no boletim de ocorrência. Na página do restaurante Al Janiah, de propriedade de Hassan Zarif, a versão é contestada. “Hasan, proprietário do Al Janiah e outras pessoas, incluindo um refugiado, foram presos pela Polícia Militar de SP depois de sofrerem agressões de grupos de extrema direita que protestavam contra a imigração”, diz a postagem sobre a situação do estrangeiro que é militante da causa palestina.
O movimento Direta São Paulo, um dos organizadores do ato contra a Lei de Migração, acusa os ativistas pró-palestina de jogarem uma bomba contra a manifestação. “Estilhaços atingiram duas pessoas, afirma a postagem publicada nas redes sociais.
Arbitrariedades e cerceamento de defesa
Segundo o ouvidor das polícias, Júlio César Fernandes, há denúncias de abusos cometidos pelos policiais militares, que fizeram as detenções, e pela Polícia Civil. Os quatro passaram a noite presos no 78º Distrito Policial, no Jardim América, zona oeste paulistana. “As denúncias são de que aconteceram arbitrariedades, irregularidades. Isso, a ouvidoria vai tomar ciência da realidade e encaminhar para os órgãos corregedores e se necessário para o próprio Ministério Público”, disse o ouvidor.
Será apurado o cerceamento de defesa dos ativistas. “A autoridade não está deixando que os advogados conversem com os detidos”, acrescentou Fernandes.
Os detidos foram levados para o Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste da capital paulista, onde devem passar por uma audiência de custódia ainda hoje.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo não se manifestou sobre o caso.
Lei de Migração
O projeto aprovado pelo Senado em abril estabelece os direitos e deveres do imigrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no Brasil e estabelece princípios e diretrizes sobre as políticas públicas para essa população.
Entre os princípios da nova Lei de Migração, está a garantia ao imigrante da condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade e o acesso aos serviços públicos de saúde e educação, bem como registro da documentação que permite ingresso no mercado de trabalho e direito à previdência social. Ao imigrante também será permitido exercer cargo, emprego e função pública, conforme definido em edital, excetuados aqueles reservados para brasileiro nato.
