04/08/2024 - 9:09
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, fez um movimento na tentativa de devolver parte do orçamento capturado pelo Congresso para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e encomendou uma nova crise do Judiciário e do governo com os parlamentares, ao assinar dois despachos sobre o orçamento secreto e as emendas Pix.
Em um processo, mandou abrir os porões do orçamento secreto. Em outro, determinou uma varredura nas emendas Pix. O que mais pode “pegar”, porém, é o que ministro decidiu daqui para frente. O governo não poderá mais pagar sobras do orçamento secreto sem transparência, como vem fazendo. Além disso, o Pix só vai cair se as prefeituras e os governos Estaduais disserem onde vão gastar o dinheiro – coisa que hoje não acontece.
Dino avançou ainda mais e determinou uma nova dinâmica para todos os tipos de emendas, e não só para os recursos tratados nos processos, proibindo parlamentares de mandarem dinheiro para fora de seus Estados e trazendo as emendas de comissão (que herdaram parte do espólio do orçamento secreto) para a baila.
Na prática, as decisões alimentam uma esperança do governo Lula de recuperar parte do orçamento que o Poder Executivo perdeu nos últimos anos, ainda que a prática da gestão petista tenha sido a de dar continuidade ao esquema que começou no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em contrapartida, o Congresso deve reagir e não ficará satisfeito com mais esse movimento do STF.
O ministro avisou que faria isso – e por que faria. “Temos um encontro marcado com o tema relativo à parlamentarização da elaboração orçamentária no Brasil e das despesas públicas no Brasil”, disse o ministro durante uma sessão da Corte em abril, logo após tomar posse na cadeira e criticar a falta de poder do Executivo na hora de definir para onde vai o dinheiro da União.
O orçamento secreto e a emenda Pix, dois esquemas revelados por reportagens do Estadão, somaram R$ 67 bilhões até o momento e evidenciam o que se transformou o trato com o dinheiro público: apagão de planejamento, falta de transparência, desigualdades regionais e ainda corrupção. O Congresso não quer abrir mão do bônus de alocar os recursos, mas não assume o ônus de planejar e fiscalizar. O governo, por sua vez, dá aval a todo o processo enquanto fala em revisão de gastos.
É importante destacar que Dino não interrompeu nenhum processo de execução orçamentária, como empenhos e pagamentos, como fez a ministra Rosa Weber com o orçamento secreto em 2021. O magistrado, porém, delimitou como tudo deve funcionar daqui para frente. Outro fato relevante das decisões é recolocar o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) na fiscalização das emendas, controle que tinha sido tirado e delegado aos órgãos locais, menos estruturados e mais suscetíveis a interferências políticas. Em tempos de metas e arcabouços em xeque, os próximos passos serão decisivos para as contas públicas e para as relações entre os Poderes.
