17/07/2024 - 13:19
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), disse ter defendido junto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que os Estados que estão em Regime de Recuperação Fiscal (RRF) possam aderir ao programa de renegociação de dívidas dos Estados com a União sem perder os benefícios do RRF. Essa renegociação é tratada em projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que pode ser votado na Casa na primeira quinzena de agosto.
Segundo Caiado, durante a reunião que teve com Haddad, o ministro indicou não ver um impedimento para o pleito de Goiás. “Afinal, são assuntos distintos”, disse o chefe estadual ao falar com a imprensa após a agenda com o ministro da Fazenda.
“Sugestões foram dadas, mas o que será o PL final vai depender de diálogo com o Congresso. O pleito seria que os Estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal possam aderir ao Propag sem perder benefícios que têm e poder fazer com que possa ter redução do volume da dívida consolidada e um alongamento do perfil do pagamento. Não excluir os Estados que estão no regime, para eles poderem participar no Propag”, afirmou.
O texto apresentado por Pacheco prevê que o Estado poderá migrar do RRF para o Propag “nos termos do regulamento”, que seria um decreto que o governo precisará editar após a aprovação da proposta.
Caiado comentou também ter se reunido mais cedo com o senador Davi Alcolumbre, que relata o projeto de autoria do presidente do Senado. Segundo o governador, Alcolumbre demonstrou ter uma “preocupação muito grande” em ouvir os governadores para fechar seu parecer. A declaração foi dada após Caiado ser questionado se Goiás já avalia quais ativos poderiam ser repassados à União a fim de reduzir sua dívida e os juros pagos pelo passivo, conforme possibilita a proposta de Pacheco.
Ele respondeu, contudo, ser um “pouco precipitado” fazer qualquer avaliação do que o Estado apresentará, uma vez que o relator ainda quer negociar o texto com os chefes estaduais. “Alcolumbre disse que chamará todos os governadores e ouvirá das suas reivindicações, de que maneira poderão abater esse porcentual da dívida, quais são os ativos que realmente vamos poder apresentar aí. Créditos com o governo, ou moeda, ou senão ações de empresas”, disse ainda o governador, segundo quem Haddad ainda deu a garantia de que o programa de recuperação fiscal do Estado será assinado e publicado no próximo dia 22.
