15/07/2024 - 19:09
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 15, que os fatos que vieram à tona sobre a chamada “Abin paralela” do governo Bolsonaro não são “suaves” nem “brandos”, mas, sim, “graves”. Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo das investigações sobre o suposto esquema de espionagem ilegal. Um dos alvos de monitoramento foi o próprio Lira, segundo a Polícia Federal.
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Ao ser questionado, contudo, sobre o pedido de cassação do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e alvo das investigações, o presidente da Câmara disse que o Conselho de Ética da Casa não pode cassar deputados por situações anteriores à Legislatura atual, que se iniciou em 2023, depois do fim do governo Bolsonaro.
“Estávamos na última semana muito focados em entregar ao Brasil a reforma tributária em seu primeiro projeto de regulamentação. Tivemos acesso a informações, como todo brasileiro teve. Eu não tive acesso a nenhum tipo de auto de processo, de peça. Há muita conversa e versão. Lógico que os fatos não são suaves, nem são brandos, os fatos são graves”, declarou Lira, em entrevista à CNN Brasil.
O presidente da Câmara relatou que todos os pedidos de cassação de deputados são encaminhados para o Conselho de Ética e ressaltou que o colegiado tem autonomia para eleger seus membros e o presidente, indicados pelas bancadas partidárias. “Portanto, a presidência da Casa não tem, nunca teve e jamais terá ingerência sobre resultados de votações, por mais que eu concorde ou discorde a respeito do Conselho”, disse.
No primeiro semestre do ano, diante da avaliação de que o Conselho de Ética atuava de forma lenta, o plenário da Câmara aprovou um projeto interno que estabelece prazos para a análise de pedidos de cassação de deputados que sejam acusados de faltar com o decoro. A Mesa Diretora, comandada por Lira, passou a ter o poder de sugerir análises de possíveis infrações dos parlamentares.
“Agora, temos uma coisa também que tem de ser analisada no decoro parlamentar. Nenhum fato anterior ao da Legislatura pode ser julgado no Conselho de Ética”, afirmou o presidente da Câmara, ao citar como exemplo o caso do deputado André Janones (Avante-MG), que teve o pedido de cassação por acusações de praticar rachadinha arquivado no Conselho de Ética, em junho. “Rachadinha” é o termo usado para definir quando parte dos salários de funcionários de um gabinete é repassada ao próprio parlamentar que os contratou.
“Foi assim com o deputado Janones, num caso que foi muito explorado na mídia. Ele simplesmente foi absolvido no Conselho porque se aconteceu ou não foi no mandato anterior”, exemplificou Lira. “A gente tem que ter cuidado com o que preconiza o nosso Regimento em detrimento de tudo que aconteceu”, acrescentou o deputado alagoano.
Na entrevista, Lira disse que as autoridades competentes devem dar sequência ao caso. “Os caminhos naturais são a instrução do processo, levantamentos com minúcias do que aconteceu, quem são os responsáveis, para que se destinou esse acompanhamento de autoridades, com qual finalidade e quem mandou”, afirmou.
“Não tenho dúvida que Polícia Federal, a própria Abin, Ministério Pública, Supremo Tribunal Federal devem estar muito adiantados nesse sentido”, emendou o presidente da Câmara.
Na última quinta-feira, 11, a PF foi às ruas para cumprir cinco mandados de prisão preventiva na Operação Última Milha, relacionada à investigação sobre monitoramento ilegal de autoridades públicas e produção de notícias falsas pela Abin no governo Bolsonaro. A ofensiva mirou auxiliares diretos de Ramagem.
