05/07/2024 - 12:51
O relatório da regulamentação da Reforma Tributária incluiu apostas esportivas, cassinos e até carrinhos de golfe no “imposto do pecado”, alíquota extra para produtos nocivos à saúde. O documento foi divulgado na quinta-feira, 4, pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. A ideia foi proposta pelo Ministério da Fazenda em uma tentativa de alavancar a arrecadação da União em produtos considerados “sensíveis”. A alíquota de cobrança ainda não foi definida e, segundo deputados ouvidos pelo site IstoÉ, só deve ser cravada em 2025.
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O texto original taxava principalmente as bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes. Na proposta entregue na Câmara, os deputados incluíram as apostas esportivas, que viraram febre no Brasil, além dos cassinos, antecipando a possível aprovação do projeto no Senado.
Na visão dos congressistas, a taxação extra sobre os jogos de azar pode frear o impacto que a liberação dos jogos de azar poderiam ter no índice de ludopatas no país.
Os parlamentares ainda incluíram os veículos na taxação especial. A proposta inicial seria apenas a inclusão dos veículos a combustão, como tentativa de reduzir a emissão de gases poluentes, mas os deputados “brigaram” para incluir os carros elétricos. Segundo o grupo de trabalho da Reforma Tributária, a não inclusão dos elétricos provocaria uma “disparidade” entre os produtos.
“É uma forma de proteção nacional. O carro elétrico tem muitos problemas [ambientais], como as baterias, o pneu. À medida que você tem um tratamento diferenciado, você impacta na indústria automobilística brasileira. Houve um aumento de 500% na importação dos elétricos nos últimos anos”, afirmou ao site IstoÉ o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-CE), um dos membros do GT.
Veja os setores que devem ser taxados com o “imposto do pecado”
- veículos;
- embarcações e aeronaves;
- produtos fumígenos;
- bebidas alcoólicas;
- bebidas açucaradas;
- bens minerais; e
- concursos de prognósticos e fantasy games.
O texto não inclui a taxação seletiva para a compra de caminhões. Em coletiva, os deputados afirmaram que o setor é produtivo e não poderia receber uma alíquota extra.
Na avaliação de Augusto Coutinho, a isenção do imposto do pecado aos caminhões também deve impactar nas tarifas do transporte.
“O caminhão é diferente. Não se tem o nível de importação do carro e também entra para baratear o transporte em meio a nossa grande malha viária”, disse.
A curiosidade do projeto fica pela taxação sobre carrinhos de golfe. A informação foi dada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que afirmou ter incluído o produto entre os veículos.
“Do berço ao túmulo, polui principalmente no túmulo. O carrinho de golfe foi incluído porque todos os carros estavam e sabemos que carros de golfe poluem do mesmo jeito que os demais”, declarou o parlamentar durante a coletiva.
Embarcações e aeronaves também vão ser taxadas seletivamente. O texto também inclui bens minerais, como ferro e ouro.
Armas e processados
Após diversas discussões e pressões da direita, deputado deixaram as armas de fogo de fora da tributação especial. Essa era uma das principais tentativas do governo federal para reduzir a compra de armamentos no país.
Mesmo com a recusa do grupo de trabalho, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) abriu possibilidade de discutir a proposta em plenário. Há uma articulação no campo da esquerda para apresentar uma emenda e incluir as armas no imposto seletivo.
“Se alguém apresentar e conseguir votos no Plenário da Câmara dos Deputados, 257, maioria qualificada e 42 no Senado, será aprovado”, disse Lopes, em coletiva.
Outro beneficiado pela exclusão da lista do “imposto do pecado” é o setor de ultraprocessados. A medida era uma reinvindicação do Ministério da Saúde, mas os deputados recuaram após conversas com empresas de alimentos.
Lopes informou que o tema ainda está em discussão, mas é preciso mais estudos sobre o conceito de ultraprocessados para incluir a alíquota extra. O parlamentar ressaltou que a lista de produtos taxados seletivamente será atualizada a cada cinco anos.
A regulamentação da reforma tributária deve ser votada na próxima terça-feira, 9. Há chances de o relatório ser alterado após a reunião de líderes, prevista para segunda-feira, 8.
