26/06/2024 - 9:01
Luiz Bacci foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 106,4 mil por divulgar uma pesquisa não registrada que supostamente beneficiaria Mara Bertaiolli, pré-candidata do PL à Prefeitura de Mogi das Cruzes, São Paulo. A decisão foi proferida pela juíza Ana Carmem de Souza Silva, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na última segunda-feira, 24.
No dia 9 de junho, o apresentador do “Cidade Alerta” compartilhou no Instagram dados de uma pesquisa de intenção de voto que destacavam Mara como preferência dos eleitores de Mogi das Cruzes. A publicação foi denunciada pelo partido Solidariedade, que alegou a divulgação não estava em conformidade com as exigências legais para ser considerada pesquisa eleitoral válida, uma vez que não foi registrada no TRE-SP. As informações são do “F5”, que teve acesso aos autos do processo.
“Além de divulgar de forma deturpada pesquisa que sabia não estar apta para tanto, o jornalista representado sequer se preocupou em divulgar os demais dados exigidos pela legislação eleitoral. Ademais, não poderá o autor do ilícito se escudar na liberdade de expressão e, tampouco, na liberdade de imprensa”, alegou o Solidariedade.
O Ministério Público de São Paulo apoiou a posição do Solidariedade, argumentando pela aplicação da multa. Na sentença, a juíza destacou a importância de seguir rigorosamente a legislação eleitoral, pontuando que a publicação poderia influenciar a opinião pública de forma inadequada.
A decisão judicial, que não cabe recurso, determinou a multa máxima prevista e a retirada imediata da publicação.
