21/06/2024 - 15:59
Diversos influenciadores, principalmente de Alagoas, vêm sendo alvos de operações policiais que visam acabar com práticas ilegais realizadas por meio de jogos de azar, como o “jogo do tigrinho”. As pessoas que divulgam isso, caso tenham consciência da ilegalidade, podem responder pelo crime de estelionato.
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+ Quem é a influenciadora que cobra R$ 80 mil para divulgar ‘jogo do tigrinho’
A Polícia Civil de Alagoas deflagrou a Operação Game Over, que teve como alvos alguns influenciadores, dentre eles Verolayne, que cobrava R$ 80 mil para divulgar o “jogo do tigrinho”.
Na ação, os policiais apreenderam oito veículos de luxo, joias, dinheiro e celulares.
Jogos de azar online são ilegais?
À ISTOÉ, o advogado Fabiano Jantalia, especialista em jogos e apostas, explicou que, primeiro, é preciso compreender que a maioria desses jogos anunciados por influenciadores possuem licença em seus países de origem.
“Nesse caso, as pessoas que divulgam esses jogos não cometem nenhuma ilegalidade. Nem o fato de eles estarem recebendo por isso é ilegal, porque não são parceiros de negócios dessas empresas e, por isso, não podem ser responsabilizados por possíveis prejuízos”, destacou.
No entanto o especialista afirmou que, caso o influenciador tenha conhecimento de que o jogo não tem licença ou é sócio daquela empresa, pode responder criminalmente.
“Diante disso, sendo um jogo que não tem licença para operar no Brasil, o influenciador pode em tese responder pela contravenção de jogo de azar. Se ele for sócio, ou seja, receber uma porcentagem pelos resultados, pode ser enquadrado no crime de estelionato, pois está contribuindo para algo que tem conhecimento que é uma fraude e pode causar prejuízos às pessoas”, completou.
Senado aprova projeto para cassino e bingo
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na quarta-feira, 19, por 14 votos a 12, o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. Agora o texto será remetido ao plenário da Casa.
O PL 2.234/22 tramita no Senado desde 2022 e estabelece a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares, locais para reuniões e eventos culturais.
O texto ainda propõe a possibilidade de licença para cassinos em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam exceção, como São Paulo (pode ter até três cassinos), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (com até dois cassinos cada um), se o projeto for aprovado.
