19/06/2024 - 17:37
A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 votos favoráveis e 12 contrários, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, além de legalizar o jogo do bicho e permitir apostas em corridas de cavalos. O texto agora vai para votação do Plenário do Senado.
Segundo o relator da proposta, o senador Irajá (PSD-TO), os vários tipos de jogos atualmente considerados ilegais teriam movimentado algo entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023.
“Mesmo na contravenção, os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e, como tal, devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado”, argumenta o senador. Para ele, submeter os jogos ao controle do estado permitirá mitigar “eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado”.
Parlamentares contrários à proposta, porém, afirmam que o PL pode incentivar o vício em jogos e em crimes como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.
“Essa atividade [de cassinos] de fato abre um espaço muito largo para a lavagem de dinheiro e para a ocupação e legitimação de organizações criminosas. O bandido não deixa de ser bandido porque sua atividade foi legalizada”, afirmou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
No caso dos cassinos, serão liberadas uma licença para cada Estado de até 15 milhões de habitantes, duas licenças para Estados de 15 milhões a 25 milhões de habitantes e três licenças para os que tiverem mais de 25 milhões de habitantes.
No caso do jogo do bicho, será concedida uma licença para cada 700 mil habitantes no Estado. No caso do bingo, o cálculo é a partir de cada 100 mil habitantes no município.
As licenças serão liberadas pelo Ministério da Fazenda. Os cassinos em embarcações precisarão ter ao menos 50 quartos, além de espaço para eventos, bares e restaurantes, por exemplo. O texto permite a concessão para cassinos em embarcações para até dez estabelecimentos.
*Com informações da Agência Senado
