13/06/2024 - 22:11
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira, 13, que a consultoria do Senado já preparou um projeto de lei para refinanciar multas aplicadas por agências reguladoras e que a proposta está à espera da “avaliação política”. Essa é uma das sugestões de Pacheco ao governo para cobrir a renúncia fiscal da desoneração da folha de pagamentos.
O presidente do Senado reforçou, porém, que “não há definição sobre mecanismo de compensação das desonerações”. “Estamos em busca dessa fonte de compensação por arrecadação sustentável”, afirmou.
Pacheco disse que a MP do PIS/Cofins “não pareceu uma boa iniciativa, mais pelo aspecto técnico do que político”. O senador disse que o Congresso tem “responsabilidade e senso de urgência” para apresentar soluções para o impasse no caso da desoneração.
O Refis das multas das agências reguladoras foi elogiado por Pacheco. O presidente do Senado disse que a medida “representaria arrecadação muito substancial para o Estado brasileiro” e que “está em avaliação política para sugerir ao governo”.
“Discutimos na reunião de líderes ao menos 6 programas sustentáveis (para bancar a desoneração). Quero levar esse cardápio de ideias a Lula e Haddad”, afirmou.
O presidente do Senado disse que o impacto fiscal das propostas levantadas pelo Congresso “ainda não está quantificado”. “O maior desafio do Legislativo e Executivo é buscar compensação da desoneração, mais até do Legislativo”, afirmou.
Pacheco rejeitou, ainda, a possibilidade de que a limitação da compensação de PIS/Cofins possa voltar ao debate das compensações da desoneração. “(A limitação da compensação de PIS/Cofins) pode ser debatida novamente em projeto de lei, mas não como compensação da desoneração. Compensação de desoneração é para já e não vamos aguardar discussão de PIS/Cofins para isso”, completou.
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