O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou nesta terça-feira, 4, que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Casa e em discussão no Senado trate de privatização de praias. A medida causou polêmica nos últimos dias nas redes sociais, com manifestações até mesmo da atriz Luana Piovani, que entrou num embate virtual com o jogador Neymar Jr. em torno do assunto. O governo se posicionou contrário à matéria.
“A narrativa que estão dando não é verdadeira. Não estamos a discutir privatização de praias”, disse Lira a jornalistas. “O texto é bastante diferente dessa narrativa pequena de dizer que se vai privatizar praias, que se vai ameaçar o meio ambiente, que vai se ameaçar a soberania de segurança nacional”, emendou. O presidente da Câmara disse que não há nenhum problema com o texto que foi aprovado pelos deputados. O tema foi pautado no Senado sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Hoje, cidades inteiras são terrenos de Marinha, onde os proprietários moram. Ninguém vai destruir Florianópolis, vai? Alguém vai mudar Balneário Camboriú, Recife, Vitória do Espírito Santo, São Luís do Maranhão? Então, essas cidades hoje quase 100% são terrenos de Marinha, e os proprietários ficam pagando laudêmio, isso precisa ser regularizado. Foi para isso que a PEC foi feita, com todo o respaldo de 400 votos de deputados”, argumentou Lira.
Nesta segunda-feira, 3, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo é contra a PEC da forma como está e que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá trabalhar contra a proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
“O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias”, afirmou Padilha, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 3, no Palácio do Planalto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, também na segunda-feira, que o Senado terá “cautela” e “prudência” na discussão da PEC.
A PEC retira a obrigatoriedade de pagamento de taxa à União por pessoas que ocupam essas áreas. Além disso, esses territórios da Marinha poderiam ser transferidos a entes privados mediante pagamento. Atualmente, o imóvel é compartilhado entre o morador ou ocupante, que detém 83%, e a União, com 17% da área.
Na última semana, o tema voltou ao debate. Na quinta-feira, 30, a atriz Luana Piovani publicou vídeos nas redes sociais pedindo que as pessoas fossem contrárias à PEC. Neymar foi associado à polêmica porque havia anunciado uma parceria com uma incorporadora em um projeto anunciado como “Caribe brasileiro”, com imóveis de alto padrão em uma área de 100 quilômetros entre os litorais de Pernambuco e Alagoas.
