04/06/2024 - 16:21
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira, 4, por unanimidade, acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o decano do Supremo, Gilmar Mendes.
A denúncia do Ministério Público diz que o senador teria imputado falsamente a Gilmar Mendes um suposto crime de corrupção passiva ao afirmar que o ministro ‘solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus ou aceitar promessa de tal vantagem’.
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A conclusão da Primeira Turma é que há elementos suficientes para instaurar uma ação penal. O julgamento do mérito só acontecerá após a chamada fase de instrução do processo – quando são ouvidas testemunhas e produzidas provas complementares.
De acordo com a relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia, a suposta ‘brincadeira’, conforme classifica a defesa de Moro, “não autoriza a ofensa à honra” e não pode “servir de justificativa” para o crime de calúnia.
“A conduta dolosa do denunciado, descrita pela PGR, consistiu em expor a sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal fato definido como crime de corrupção passiva”, defendeu a ministra. “Se demonstrou suficientemente a falsa imputação.”
O voto da relatora foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
* Com informações do Estadão Conteúdo
