30/04/2024 - 20:16
Desde que assumiu a presidência da seccional Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), em 2022, Patrícia Vanzolini se mantém engajada no debate público, sobretudo nas pautas relacionadas à defesa da democracia. Nascida no Chile, onde seus pais buscaram exílio acuados pela ditadura militar (1964-1985), a criminalista defende com convicção o potencial da OAB para congregar não apenas os advogados, mas também outras vozes da sociedade civil dispersas no campo democrático.
Primeira mulher a dirigir a OAB de São Paulo, a maior seccional do País, após uma eleição marcada por um esforço dos próprios candidatos para se descolarem da polarização política, a advogada faz uma gestão essencialmente voltada à classe, mas sem ignorar o cenário mais amplo que envolve o Poder Judiciário.
Sob seu comando, a seccional da OAB participou da organização do ato em defesa da democracia que reuniu expoentes do Judiciário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo do São Francisco, em agosto de 2022. Na ocasião, afirmou em um discurso acalorado que advocacia e democracia são “inseparáveis”.
A advogada também foi anfitriã de um seminário organizado pela OAB de São Paulo para relembrar os 40 anos do movimento das Diretas Já, que aumentou a pressão pela volta das eleições diretas no ocaso do regime militar.
O evento reuniu convidados como a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, a atriz Christiane Torloni, o jornalista Ricardo Kotscho e a cantora Fafá de Belém, que encerrou o seminário com uma performance do hino nacional.
“A OAB foi uma entidade política, porque interveio diretamente no debate, foi um ator importante, mas não politizada. Acho que essa é a grande lição sobre qual é o papel que a OAB pode ter”, avalia. “Nós podemos fazer isso de novo, repetir essa experiência.”
Os debates sobre a importância do direito ao voto escancaram, na avaliação da advogada, a fragilidade da democracia interna da OAB. O presidente nacional é eleito indiretamente, por meio dos conselheiros federais. A eleição direta para a presidência do Conselho Federal é uma das bandeiras de Patrícia.
“Nós percebemos que esse déficit de legitimidade faz com que as próprias posições da OAB Nacional percam a força, porque grande parte da advocacia não se identifica, então elas acabam tendo pouca expressão.”
Leia a entrevista completa:
Juízes não são eleitos, embora tenham legitimidade garantida por outra via, a da Constituição. Como convencer dessa legitimidade a parcela da população que se opõe ao Supremo Tribunal Federal e ao seu papel contramajoritário justamente porque os ministros não foram escolhidos pelo voto popular?
O fato de os juízes não serem eleitos, embora em outros lugares do mundo seja diferente, é da tradição brasileira e, a meu ver, isso é adequado à nossa cultura. Não vejo problema. Há uma discussão sobre a forma mais democrática de constituição do Supremo, se deveria haver, por exemplo, mandatos. Mas isso é uma discussão mais restrita à composição do Supremo e não ao Judiciário como um todo. Na minha ótica, o Judiciário não ser eleito, não é um problema. Isso faz parte do sistema de freios e contrapesos, da função que cada poder exerce. E, como você disse, a função muitas vezes é contramajoritária, é assegurar o direito de minorias contra a vontade, eventualmente, da maioria. E, para isso, a gente tem uma baliza, que é a Constituição Federal.
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As críticas que são feitas ao Judiciário devem ser endereçadas a exigir que o Judiciário cumpra a Constituição. O que eu acho que nós não podemos ter é um Judiciário inchado demais ou que extrapole o que está escrito na Constituição. É claro que a Constituição tem uma abertura interpretativa, mas as coisas ficam ruins quando o Judiciário não respeita o que está escrito na própria Constituição. Eu não sei se todas as críticas ao Judiciário provém dessa razão legítima. Eu acho que o Judiciário recebe algumas críticas pelo fato de por vezes desrespeitar a Constituição, e é para isso que existem os sistemas de recurso, mas recebe outras críticas porque desagrada a maioria. E, nesse caso, essa crítica é ilegítima, porque faz parte do Poder Judiciário, muitas vezes, desagradar a maioria para atender a direitos fundamentais. Então é preciso que a sociedade compreenda o papel do Judiciário e que o Judiciário também compreenda o seu próprio papel para não invadir a esfera de outros Poderes.
Como a senhora falou, a Constituição do Brasil é considerada extensa por juristas, o que abre espaço para uma ampla revisão constitucional das políticas públicas. Além disso, há um longo rol de atores legitimados a levarem disputas para o Poder Judiciário – e o STF em última instância – arbitrar. O seu vice (Leonardo Sica) defendeu a redução da competência criminal do STF. Considera essa uma boa saída?
Concordo com essa proposta. Acho que a competência, especificamente do Supremo Tribunal Federal, fica muito desvirtuada quando se atribui a ele a competência para julgar processos de réus que não têm foro por prerrogativa. Mesmo a questão do foro por prerrogativa de função é muito questionável. Acho que o Supremo deve ser uma Corte reservada a decidir questões constitucionais, não a decidir casos penais, que poderiam ser decididos em primeira instância.
A OAB esteve à frente das Diretas Já. Em 2022, apoiou a articulação do ato em defesa da democracia na USP. Isso para dar dois exemplos bastante separados no tempo. Em um momento em que a pauta da defesa da democracia foi politizada, qual é a importância da OAB inserida nesse debate?
Embora o contexto seja outro, e haja muitos desafios novos, relembrar o movimento das Diretas nos ensina duas coisas. Uma sobre a sociedade em geral, que é possível superar a polarização, uma atitude mais beligerante, uma atitude de ódio, em prol de uma posição mais construtiva que busque um denominador comum, que busque nossas convergências e não as nossas divergências. Nós podemos fazer isso de novo, repetir essa experiência. A segunda coisa que o movimento das Diretas nos ensina é a importância de uma entidade como a OAB, que possa congregar uma confluência suprapartidária. Foi isso que aconteceu no tempo das Diretas. A OAB foi uma entidade política, porque interveio diretamente no debate, foi um ator importante, mas não politizada. Acho que essa é a grande lição sobre qual é o papel que a OAB pode ter. Nós nos inspiramos nessas lideranças, em Mário Sérgio Duarte Garcia, Márcio Thomaz Bastos, Mariz de Oliveira, lideranças que conseguiram fazer da OAB essa entidade suprapartidária capaz de arregimentar várias forças sociais em prol de um objetivo comum do Estado brasileiro.
Estamos falando da importância do direito ao voto, mas a OAB ainda não tem eleições diretas para o Conselho Federal. Essa é uma bandeira que a senhora carrega desde a campanha. Há espaço para fazer esse debate avançar internamente?
Existem argumentos contrários que nós achamos que podem ser facilmente afastados. Há um temor de que a eleição fique desequilibrada, porque São Paulo teria mais peso do que as demais seccionais. Mas há muitas alternativas para que os advogados consigam eleger democraticamente o seu líder. Uma eleição proporcional, por exemplo. Nós percebemos que esse déficit de legitimidade faz com que as próprias posições da OAB Nacional percam a força, porque grande parte da advocacia não se identifica, então elas acabam tendo pouca expressão. E também os líderes, quando são eleitores, se sentem mais obrigados a corresponder ao desejo da base. Um líder que não é diretamente eleito se sente menos pressionado a atender os anseios legítimos da sua base. E eu acho que isso é muito ruim.
