29/04/2024 - 12:16
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, disse que é necessário observar de perto da regulamentação da reforma tributária no Congresso, para que não sejam criadas novas exceções ao sistema. “Nós precisamos estar atentos para que o Congresso não amplie as exceções da reforma tributária durante o período de aprovação das leis complementares”, afirmou, em um seminário sobre a reforma e a indústria promovido pela Fiesp.
Josué disse que há uma crítica desonesta ao tamanho da proposta de regulamentação da reforma, entregue pelo governo, e atrelou a quantidade de páginas ao volume de exceções abarcados pelo texto.
“Criticar reforma do IBS e CBS ou a lei complementar que foi encaminhada ao Congresso Nacional porque dizia que era para simplificar e tem 500 páginas é até desonesto”, disse o presidente da Fiesp, que afirmou que o arcabouço da regulamentação está nas 34 primeiras páginas. “As outras são muito em função, infelizmente, das inúmeras exceções para que a reforma fosse aprovada.”
Josué afirmou que, com as exceções, foi perdida a oportunidade única de uma alíquota menor do IVA, ao redor de 20% a 21%. “A alíquota de referência, como colocada pela Fazenda vai se situar em torno de 26,5% e 27%. Isso em função das inúmeras exceções criadas para a aprovação.”
O ponto positivo, ponderou, é que a Emenda Constitucional da reforma prevê revisões a cada cinco anos das alíquotas de exceções. “A alíquota de 27% é alta, mas se Deus quiser ela poderá cair ao longo das próximas décadas com a revisão das exceções”, disse.
Aos poucos, defendeu, a sociedade brasileira se dará conta que “quanto mais normal o Brasil se tornar”, com menos regimes especiais e uma tributação mais isonômica, melhor para o funcionamento da economia.
