04/04/2017 - 12:08
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) verifique e se manifeste sobre “a aparente conexão” entre um inquérito contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outra investigação contra o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN). Os dois casos apuram suspeitas de que os parlamentares teriam cometido os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro em troca de favorecimento à empreiteira OAS.
O despacho de Barroso, publicado nesta segunda-feira, 3, foi dado no âmbito do inquérito contra Agripino Maia, do qual é relator, e no qual se apura se o senador recebeu propina da OAS em troca de auxílio político à construtora, para facilitar a liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014. A empreiteira venceu a licitação da obra na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM).
Já o inquérito contra Rodrigo Maia, correndo sob sigilo no Supremo, apura se o atual presidente da Câmara atuou em favor dos interesses da empreiteira no Congresso Nacional, em troca de doações para as eleições em 2014. A investigação tem por base mensagens trocadas entre o deputado e o empresário Léo Pinheiro, dono da OAS, sobre uma doação eleitoral em 2014. Como não houve doação oficial registrada, a PGR suspeitou de caixa 2. Os supostos crimes investigados são corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.
A hipótese da conexão entre os fatos dos dois inquéritos foi apontada pela própria PGR, em uma manifestação na qual pediu a redistribuição do inquérito contra Rodrigo Maia. O relator deste caso é o ministro Edson Fachin.
Em março, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, revelou que Fachin encaminhou o pedido da PGR à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Pelo regimento da Corte, só o presidente pode determinar a redistribuição de um processo – o que ainda não aconteceu neste caso.
Se verificada a conexão entre os fatos apurados nos dois inquéritos, é possível os dois fiquem com o ministro Barroso.
Prorrogação
O ministro Barroso também deu mais 60 dias à PGR para a continuidade das investigações contra Agripino Maia. Um dos motivos para a prorrogação é poder concluir a análise de informações bancárias e telefônicas, além de colher depoimentos ainda não realizados.
Em dezembro, Barroso havia determinado a quebra do sigilo bancário do Diretório Nacional do Democratas, no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2014, e o afastamento dos sigilos telefônicos de Agripino Maia, bem como do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de Raimundo Maia, primo do senador, pelo mesmo período.
Quando foram autorizadas as quebras de sigilo, em dezembro, Agripino Maia negou qualquer tipo de influência política a favor da OAS. “Que tipo de influência eu poderia ter para conseguir liberação de recursos do BNDES em pleno governo do PT?”, disse, ressaltando que na época estava ao lado da oposição.
