14/03/2024 - 15:43
Na noite da última terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei que visa ampliar a faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda (IR), beneficiando os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, o que hoje equivale a R$ 2.824 por mês. O texto agora segue para apreciação no Senado Federal.
O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e relatado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), recebeu grande destaque durante sua tramitação na Casa. A proposta busca ajustar a tabela mensal do IR para garantir a isenção aos trabalhadores de baixa renda, aliviando assim a carga tributária para milhões de brasileiros. A matéria também conta com a fixação do valor de 2 salários mínimos no piso de isenção, garantindo que esse direito seja mantido e expandido para outras faixas salariais no futuro.
A nova tabela vai isentar 15,8 milhões de brasileiros do IR, segundo o Ministério da Fazenda. A pasta estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
O deputado Emanuel Pinheiro Neto, relator do projeto, destacou a importância da medida para milhões de brasileiros, além de ressaltar a parte que visa fixar o valor do piso de isenção. “Como defensor dos direitos dos trabalhadores, fiquei muito honrado em ter participado desta iniciativa que busca não só aliviar o ônus do imposto de renda sobre os ombros daqueles que verdadeiramente sustentam o nosso país, mas garantir que posteriormente esse valor seja ampliado para outras faixas salariais”, afirmou Pinheiro Neto.
A versão final do texto aprovado é um substitutivo do relator e tramitou em regime de urgência. O projeto de lei substituiu a Medida Provisória 1.206/24, enviada pelo governo ao Congresso em fevereiro.
O texto recebeu elogios de diversos setores da sociedade e também do Governo Federal. O deputado José Guimarães, líder do Governo na Câmara e autor da proposta, ressaltou o compromisso do presidente em buscar soluções para promover uma tributação mais justa. “Esta medida representa um passo importante para construirmos um Brasil mais equitativo e inclusivo”, disse Guimarães.
“A expectativa é de que o Senado dê continuidade ao processo de aprovação do projeto sem grandes obstáculos, considerando a relevância e os benefícios que a medida vai trazer para milhões de brasileiros. A aprovação desta proposta representa um avanço significativo na busca pela justiça fiscal e pela promoção do bem-estar social em nosso país.” declarou o vice-líder do governo, Emanuel Pinheiro Neto.
