30/03/2017 - 7:57
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela suspendeu todas as funções da Assembleia Nacional, o Parlamento unicameral que era dominado pela oposição e concedeu, na prática, plenos poderes ao presidente Nicolás Maduro. A decisão judicial ocorre um dia após o próprio TSJ deixar sem imunidade os parlamentares, o que abre a possibilidade de processá-los, inclusive por crimes militares.
Em uma sentença pronunciada na noite desta quarta-feira (29), a Corte disse que a Assembleia está “em uma situação de rebelião, indignação e desacato” e que todas as atividades parlamentares passarão a ser “exercidas pela Câmara Constitucional do TSJ ou qualquer órgão que se disponha, para garantir o Estado de direito”. A oposição acusa o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) de servir ao governo Maduro.
“Adverte-se que, enquanto persistir a situação de desacato e de invalidade das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta sala ou pelo órgão de que ela disponha para velar pelo Estado de Direito”, assinala a decisão.
Formalmente, a sentença da Corte foi adotada em resposta a um pedido apresentado pelo Executivo sobre a formação de parcerias público-privadas (PPP), para a qual seria necessária a autorização do Parlamento, de acordo com os termos da Constituição. Na sentença, a Suprema Corte argumentou que, “dada a urgência da questão” e a presente “omissão inconstitucional parlamentar”, o presidente Maduro terá apenas que “informar” o TSJ de suas decisões, enquanto a Assembleia “não poderá modificar as condições propostas nem estabelecer outras”.A decisão da Corte sobre as PPPs, abre portas para que Maduro tome medidas sem o aval da Assembleia Nacional — apenas “notificando o TSJ” e governando por decreto.
A oposição venezuelana controla 112 cadeiras, de um total das 167 do Parlamento, em legislatura eleita em 2015. O mandato dos parlamentares vai de 2016 até 2021.
O país enfrenta uma grave crise política, com alguns líderes da oposição presos, além de problemas financeiros e sociais que geram um desabastecimento de produtos. A tensão com a oposição piorou nos últimos dias porque os opositores conseguiram aprovar um acordo legislativo que solicitava à Organização dos Estados Americanos (OEA) a convocação de seu conselho para suspender a Venezuela do bloco através da aplicação da Carta Democrática Interamecicana.
