21/02/2024 - 18:41
Uma universidade no Alabama, nos Estados Unidos, suspendeu temporariamente os tratamentos de fertilização in vitro (FIV) após a Suprema Corte do estado do sul do país determinar que embriões congelados fora do útero são “crianças”.
Hannah Echols, porta-voz da Universidade do Alabama em Birmingham (UAB), afirmou que a instituição está “triste” pelo impacto que a medida terá nos pacientes que buscam tratamento, segundo comunicado à imprensa.
“Mas precisamos considerar a possibilidade de que nossos pacientes e nossos médicos possam ser processados criminalmente ou enfrentar danos punitivos por seguir o padrão de cuidado para tratamentos de FIV”, afirmou Echols ao AL.com.
A decisão da universidade de suspender os procedimentos de FIV ocorre poucos dias após uma decisão da Suprema Corte do Alabama em uma ação movida contra uma clínica de fertilidade, sob a Lei de Morte Injusta de um Menor de 1872 do estado.
A ação foi movida por três casais cujos embriões congelados foram destruídos por um paciente que “conseguiu entrar” em uma sala de criogenia onde estavam armazenados e acidentalmente deixou cair vários deles no chão.
Um tribunal inferior decidiu que os embriões congelados não podiam ser considerados “pessoas” ou “crianças” e rejeitou a ação por homicídio culposo.
No entanto, a Suprema Corte do Alabama, em uma decisão de 7 votos a favor e 2 contra na sexta-feira, determinou que “a Lei de Morte Injusta de um Menor se aplica a todas as crianças não nascidas, sem limitação”.
“Aplica-se a todas as crianças, nascidas e não nascidas”, escreveu o juiz Jay Mitchell em uma opinião pontilhada de citações da Bíblia.
“O povo do Alabama declarou que a política pública deste estado é que a vida humana não nascida é sagrada”, acrescentou Mitchell em referência à proibição quase total do aborto no estado conservador.
A decisão judicial gerou críticas da Casa Branca e da Associação Nacional de Infertilidade (Resolve), que afirmou que poderia ter “consequências devastadoras” para as clínicas de fertilidade no estado.
“Este novo quadro legal pode tornar impossível oferecer serviços como a FIV, um tratamento médico padrão para a infertilidade”, apontou a Resolve.
Alabama é um dos estados que proibiram ou restringiram o acesso ao aborto após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de 2022, que anulou o direito constitucional ao procedimento.
A Associação Médica do Estado do Alabama alertou em uma petição à Suprema Corte do estado que as clínicas de fertilidade corriam o risco de ter custos mais altos ou fechar devido a “uma maior exposição à responsabilidade por homicídio culposo”.
