31/01/2024 - 18:37
As empresas de telefonia móvel Vivo, Tim e Claro tinham conhecimento do software espião FirstMile da ‘Abin ilegal‘ e não notificaram a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A informação inicial foi divulgada pelo site Folha de S.Paulo e confirmada pela ISTOÉ.
A agência informa ter instaurado três processos administrativos nas redes de empresas de telefonia móvel.
“Tais procedimentos priorizaram, no início, esclarecer se houve conhecimento e colaboração das prestadoras para com a Abin, e apurar sobre eventuais falhas que pudessem permitir tais acessos indevidos”, explica em nota.
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A Anatel ressalta que as prestadoras informaram não terem conhecimento prévio ou comunicação com a Abin em relação aos fatos noticiados.
“Também informaram terem implementado soluções de bloqueio quanto a possíveis acessos indevidos por meio dos protocolos de interconexão internacional. Além disso, informaram terem realizado testes para confirmar a suficiência da solução”.
Sabiam ou não?
A Anatel ainda apura se as prestadoras perceberam eventuais tentativas de acesso indevido a informações e se deveriam ter notificado a agência ou se apenas tomaram conhecimento após as notícias que saíram na imprensa.
“A adoção de soluções de segurança não necessariamente se dá por reação a incidentes ocorridos, mas também pode decorrer de medida preventiva e gestão de riscos, que é obrigação decorrente da regulamentação setorial”.
E completa: uma “eventual constatação de indícios de descumprimento de obrigações ensejam a abertura de processos sancionadores, que respeitam o devido processo legal de defesa e contraditório”.
A Anatel também diz ter requerido informações à Polícia Federal, que possam contribuir para a continuidade das apurações.
A ISTOÉ tentou contato com as três operadoras, mas elas não se manifestaram até a publicação desta matéria.
Abin ilegal queria ‘obter ganho de ordem política’, diz Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em documento que autoriza a busca contra Carlos Bolsonaro, que ocorreu nesta segunda-feira, 29, pela Polícia Federal, afirmou que a Abin ilegal tinha como objetivo “obter ganho de ordem política”.
E explica: “posto que criavam narrativas para envolver autoridades públicas de extrato politico oposicionista da então situação, bem como para ‘fiscalizar’ indevidamente o andamento de investigações em face de aliados políticos”.
Vale ressaltar que o objetivo do núcleo era o de monitorar ilegalmente autoridades públicas. O grupo se utilizava de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis, sem a devida autorização judicial.
Abin ilegal pode ser maior
Moraes também ressalta que os indícios colhidos pela Polícia Federal apontam “a possibilidade de identificação de ainda mais núcleos de atuação da organização criminosa, com participação de outros agentes ainda não identificados, considerando que a estrutura paralela instalada na Abin executava tarefas clandestinas multifacetadas”.
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Carlos Bolsonaro
Um dos investigados é o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), segundo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As diligências apontam que Carlos fazia parte da Abin ilegal.
Um material que a ISTOÉ teve acesso mostra uma conversa por WhatsApp entre o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, com Luciana Almeida, assessora de Carlos Bolsonaro.
O documento mostra que a assessora solicitava ao então comandante da agência “ajuda” relacionada ao “inquérito policial federal em andamento em unidades sensíveis da Polícia Federal”, veja a imagem da conversa abaixo. O pedido de ajuda se refere a investigações que envolveriam filhos do então presidente Bolsonaro.
Para a investigação, o evento revela um indicativo de que o chamado “núcleo político” se valia de Ramagem para a obtenção de informações sigilosas ou ações ainda não esclarecidas totalmente.
Em outro ponto, o texto afirma que Luciana operava como intermediadora das demandas de interesse entre Carlos e Ramagem.
