08/01/2024 - 7:10
Um ano após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, apenas 30 pessoas foram julgadas e condenadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e uma, residente de Londrina (PR), foi denunciada sob a acusação de financiar parte do terrorismo em Brasília.
De acordo com dados do Supremo, restam aproximadamente 200 denunciados a serem julgados – são indivíduos que estavam presentes nos atos de vandalismo. Permanecem 66 presos, dos quais 25 são investigados por financiamento ou incitação aos atos.
Um detalhe que chama atenção é que empresários e pessoas que podem estar por trás dos “patriotas” que realizaram os ataques na sede dos Três Poderes tendem a receber uma pena menor em relação àqueles que estiveram no ato. É o que explica o Dr. Rafael Paiva, advogado criminalista, pós graduado e mestre em direito e professor de direito penal.
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Os financiadores serão responsabilizados na mesma medida que aqueles que estiveram no ato. Eles se tornam coautores. No entanto, o especialista ressalta que a “culpabilidade” é menor.
“Existe no código penal a figura do partícipe. Ele não precisa necessariamente estar no local e praticar a conduta, mas ele fornece elementos materiais, elementos intelectuais e morais para a prática de um crime.”
No caso da pena, ela pode superar os 30 anos de prisão, assim como ocorre com quem estava nos atos. Porém, de acordo com Paiva, ela tende a ser menor.
Penas
Os culpados foram condenados por cometer os seguintes crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Até agora, os julgados pegaram de três a 17 anos de prisão. Mas, para um réu que for enquadrado nos cinco crimes, somados, a pena pode chegar a mais de 30 anos de prisão.
Além disso, os sentenciados deverão quitar uma indenização “a título de danos morais coletivos” no valor mínimo de R$ 30 milhões. Vale destacar que a quantia será liquidada de forma solidária com todos os que forem condenados pelos atos antidemocráticos – independentemente da pena.
