21/12/2023 - 17:16
A decisão do Peru de libertar o ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) representa um desacato às resoluções emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), assinalou o tribunal em comunicado divulgado nesta quinta-feira (21).
A decisão do Tribunal Constitucional peruano e “a consequente libertação de Alberto Fujimori em 6 de dezembro de 2023 constituíram um desacato às resoluções de supervisão desta corte”, diz o documento, com data de 19 de dezembro.
A Corte IDH, órgão judicial do sistema interamericano com sede em San José, havia pedido ao Peru que esperasse para executar a ordem de libertação do ex-presidente até que fosse analisado se a decisão cumpre as condições de suas sentenças anteriores.
Fujimori, de 85 anos, que sofre de doenças crônicas, deixou a prisão no mesmo dia em que a Corte IDH pediu o adiamento da sua libertação, ordenada pelo Tribunal Constitucional, que restituiu a ele um indulto de 2017 “por razões humanitárias”.
A Corte IDH indicou que será preparada “uma supervisão reforçada das obrigações de investigar, julgar e punir as violações graves dos direitos humanos no caso Barrios Altos e La Cantuta vs. Peru”, no que diz respeito ao indulto do ex-presidente peruano.
O ex-governante, de origem japonesa, foi condenado a 25 anos de prisão por crimes contra a humanidade em 2009 e ficou preso por 16 anos.
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