08/12/2023 - 6:24
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), em votação simbólica, um projeto que criminaliza a criação ou divulgação de nudes gerados por inteligência artificial (IA). A proposta segue para análise do Senado Federal.
A votação simbólica é realizada quando há acordo entre os deputados para aprovar determinada matéria. Nesta semana, os parlamentares votaram projetos ligados à proteção da mulher em razão da comemoração “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres”.
O texto fixa a pena de 1 a 4 anos de prisão para quem criar ou divulgar “montagens ou modificação que tenham como objetivo incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual, inclusive com uso de inteligência artificial em vídeo, áudio ou fotografia”.
A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O texto também prevê que a punição para as imagens geradas sem autorização, de cunho sexual, poderão ser aumentadas até a metade se o crime for praticado em decorrência da atividade profissional, comercial ou funcional.
