06/12/2023 - 14:23
A Corte Interamericana de Direitos Humanos pediu ao Peru que se abstenha de libertar o ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) até que analise se a ordem do Tribunal Constitucional do país andino cumpre as decisões anteriores da justiça continental.
Pede-se ao Peru que “abstenha-se de executar a ordem do Tribunal Constitucional do Peru de 4 de dezembro de 2023, na qual foi ordenada a ‘liberdade imediata’ de Alberto Fujimori, até que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tenha todos os elementos necessários para analisar se esta decisão cumpre as condições” de suas sentenças prévias, diz a resolução, assinada na terça-feira por seu presidente, Ricardo Pérez Manrique.
O ex-presidente Fujimori governou o Peru com mão de ferro, derrotou a guerrilha maoísta Sendero Luminoso e estava preso por crimes contra a humanidade, antes de o mais alto tribunal do país ordenar a sua libertação “imediata”, aos 85 anos.
A decisão do Tribunal Constitucional peruano é definitiva e restaura o indulto que havia sido concedido a Fujimori em 2017 por razões humanitárias, e que foi posteriormente revogado pelo Supremo Tribunal em 2019.
O ex-presidente, de ancestrais japoneses, cumpre pena desde 2009 por “crimes contra a humanidade” na prisão de Barbadillo, um pequeno presídio para ex-presidentes a leste de Lima, pela morte de 25 pessoas em dois massacres executados em 1991-1992 por um esquadrão do exército.
apg/fj/tm/mvv/aa
