06/12/2023 - 16:10
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) deve votar nesta quarta-feira, 6, o PL (Projeto de Lei) 1501/2023 que trata da desestatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A deliberação ocorrerá em turno único e precisará de maioria simples (48 deputados estaduais a favor) para ser aprovada.
Entenda o caso:
- Deputados da oposição argumentam que o governo está passando sua responsabilidade para a iniciativa privada;
- Porém, os deputados favoráveis afirmam que essa iniciativa irá ajudar na modernização e universalização do saneamento básico em São Paulo;
- Contudo, os outros parlamentares acreditam que isso fará com que a tarifa fique mais cara.
Elaborado pelo governo paulista, o texto autoriza a transferência do controle acionário da empresa e estabelece regras para quem assumir o comando da estatal. Porém, para Paulo Fiorilo, líder da bancada do PT na Alesp, é obrigação do estado fornecer um direito básico como água. “Além do que a Sabesp é altamente lucrativa. Por isso não deveria entrar na privatização”, acrescentou em entrevista à ISTOÉ.
Contudo, essa não é a mesma visão do relator do PL, o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB). De acordo com ele, o texto sobre a desestatização foi algo bem estudado e planejado. “Acredito que isso vai ser bom para a Sabesp. A empresa chegou em um ponto muito bom, mas precisa de mais capital e agilidade para fazer o que lhe compete”, afirmou.
Já a deputada Ediane Maria (PSOL) enxerga controvérsias no PL. “Estamos falando de uma grande estatal que o governo quer entregar nas mãos da iniciativa privada, que não se preocupa em entregar um serviço de qualidade e para todos. Além disso, não há garantias de que não terá aumento de tarifa. Hoje o governo consegue ter controle sobre a qualidade da água, mas está abrindo mão disso”, frisou.
Ao ser questionado sobre o argumento do governo de que a desestatização não irá encarecer a tarifa repassada ao consumidor, o deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos) disse que será criado o FAUSP (Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo), para “servir como garantia que, durante qualquer eventualidade, o estado subsidiará por um determinado período para que o valor não seja repassado à população”.
“Acho isso temerário porque não terá dinheiro no longo prazo. Há risco real de aumento da tarifa. E quem vai bancar esse subsídio?”, questionou Paulo Fiorilo ao contrapor a alegação do governo.
“O estado não quer olhar os problemas das pessoas, quer apenas vender algo que acredita ser bom para a população. Porém, há risco de aumento da tarifa e não ter mais a tarifa social (destinada para as residências unifamiliares, desempregados e habitações coletivas”, completou Fiorilo.
Outro ponto colocado pelo governo é que a desestatização irá auxiliar os planos de universalização do saneamento básico no estado e reduzir o prazo de 2033 para 2029. Mas, para Ediane Maria, isso é de responsabilidade do estado. “Isso não está muito bem explicitado no PL. Para mim, é apenas uma falácia do governador Tarcísio de Freitas (Republicando) para que o projeto caísse no gosto popular”, acrescentou.
Votação
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) trabalhou forte para que o projeto seja aprovado na Alesp. Para o deputado Gilmaci, a sessão extraordinária na Alesp, na terça-feira, 5, serviu como termômetro, “pois conseguimos 58 votos sem estar todos os parlamentares presentes. A própria oposição acredita que passe de 60 votos favoráveis”.
Na visão de Paulo Fiorilo, isso só será possível porque “o governo distribuiu no mínimo R$ 20 milhões de emendas para que os deputados votem a favor deste e outros projetos. Isso não está errado, faz parte da política, mas não foi algo transparente”.
