16/11/2023 - 1:25
Uma correição realizada pelo Conselho Nacional de Justiça na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba voltou a apontar “gestão caótica” relativa ao controle de recursos resultantes nos acordos de delação premiada e de leniência firmados pela Lava Jato.
Segundo informações do colunista do O Globo, Lauro Jardim, não há inventário mostrando onde foram guardados todos os itens apreendidos, como obras de arte, e não foi possível identificar uma série de bens e recursos, entre eles os confiscados no exterior.
De acordo com pessoas envolvidas na inspeção, como não há inventário do que foi recuperado, juízes e técnicos não sabem dizer se carros, por exemplo, estão em depósito, se estão sendo usados ou por quem estariam sendo usados. Ainda pela falta de inventário, não se sabe o valor total desses bens.
O resultado parcial da correição extraordinária, divulgado em agosto deste ano, já demonstravam a bagunça da 13ª Vara. A conclusão é de que houve uma “gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público e homologados por Moro.
Por meio desses acordos, o grupo de procuradores de Curitiba recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a título de ressarcimento pelos desvios praticados.
Esses valores permitiram à Petrobras, que era investigada por autoridades americanas, firmar acordo no exterior, segundo o qual o dinheiro que seria devido fora do Brasil acabaria investido na criação de uma fundação com o objetivo de organizar atividades anticorrupção.
Um outro levantamento, dessa fez feito pelo Tribunal de Contas da União, identificou irregularidades na destinação de valores obtidos em acordos de leniência na ordem de R$ 22 bilhões. Segundo o TCU, o dinheiro foi movimentado sem que houve qualquer preocupação com transparência.
