09/03/2017 - 10:30
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), entidade que reúne juízes e desembargadores do maior Tribunal Regional do Trabalho do País, repudiou na manhã desta quinta-feira, 9, em nota, as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Em evento realizado nesta quarta-feira, 8, Maia disse que os juízes trabalhistas vêm tomando “decisões irresponsáveis”‘ e que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”. Na avaliação de Maia, o excesso de regras no mercado de trabalho gerou 14 milhões de desempregados no Brasil.
Na Nota, a Amatra-2, que abrange abrange São Paulo, grande ABC, Barueri, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba e Baixada Santista, destaca que não se pode, de forma nenhuma, transferir a responsabilidade pela crise econômica, “agravada pelo mau gerenciamento do dinheiro público”, para os ombros dos trabalhadores e do Poder Judiciário. “Os Juízes aplicam a Constituição e as leis vigentes.”
Para a entidade, a existência de uma “justiça especializada” garante o julgamento por magistrados que estudam profundamente a legislação do trabalho, trazendo decisões mais justas e compatíveis com a especificidade das relações de trabalho. “Querer fazer uma reforma da legislação que rege a relação capital-trabalho a toque de caixa, isto sim é uma atitude irresponsável e casuística”, critica.
A Amatra-2 diz ainda que “sob o guarda-chuva da crise, o presidente da Câmara quer votar nesta quinta-feira um projeto de lei de 1998 que significa um retrocesso social nas relações de trabalho no País, ampliando a terceirização para a atividade-fim das empresas”. E continua: “Esta seria a forma para tornar a reforma trabalhista enviada ao Congresso pelo governo Temer, do qual Maia é aliado, uma legislação mais agressiva. Se aprovada, a medida irá direto à sanção do presidente Michel Temer. A história mostrará quem são os irresponsáveis.”
