A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira, 4, que a questão dos precatórios ainda está em aberto e que o assunto será levado para a Junta de Execução Orçamentária (JEO) e, no fim, quem terá a palavra será o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No mês passado, a equipe econômica levou ao Supremo Tribunal Federal uma proposta de incluir parte dos pagamentos na contabilidade financeira.
Apesar disso, a ministra garantiu que não há uma proposta finalizada e que há mais de duas alternativas em discussão. “A proposta já está na mesa, estamos conversando, já estamos conversando com as equipes, no nível de secretários, e vamos apresentar para a Junta de Execução Orçamentária, que vai escolher o melhor caminho”, disse a jornalistas após participar de audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A ministra disse que há mais de duas propostas e que ela mesma pode votar contra a tese do Planejamento. “Vamos olhar o que todos estão pensando e escolher o melhor caminho”, disse Tebet, reiterando que a proposta de sua pasta ainda será apresentada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A proposta da contabilidade financeira partiu do Ministério da Fazenda, mas o Planejamento nunca defendeu a ideia. Para a pasta, é preciso tratar a questão dos precatórios como superávit “na veia” e evitar jabuticabas. Até aqui, a leitura era a de que a ministra perdeu o debate.
Indagada sobre mudanças para retirar as despesas do limite do arcabouço fiscal, mas manter para fins de cumprimento da meta, Tebet disse que não confirmaria nada sem o posicionamento da JEO. “Somos uma junta em que quatro ministros votam. No que não houver convergência, a palavra final é do presidente. Normalmente, a junta tem achado um ponto de convergência e até agora as votações foram por unanimidade, nunca houve divergência. Se levam várias propostas e vamos depurando para ver a proposta que atende melhor o interesse público”, disse.
Ao ser perguntada sobre se a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Advocacia-Geral da União (AGU) enviaram propostas, a ministra disse que estes órgãos apenas foram acionados pela JEO e deram seus posicionamento do ponto de vista de decisão judicial. “Não é uma decisão de governo ainda”, reforçou.
