21/09/2023 - 15:23
Fazenda/Cristina Reis: Lançar taxonomia soberana em um ano é meta ambiciosa, mas factível –
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/09/2023 – O Ministério da Fazenda pretende lançar a primeira etapa da Taxonomia Sustentável Brasileira durante a COP29, um ano depois da consulta pública para o plano de ação, anunciado pela pasta nesta quinta-feira, 21. O evento está previsto para novembro de 2024, provavelmente num país do Leste Europeu – uma edição antes da COP30, que ocorrerá no Brasil. “Será desafiador realizar tudo em 12 meses, mas é preciso porque o Brasil está atrasado em relação a outros países. É ambicioso, mas é factível”, disse a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Fazenda, Cristina Reis.
Essa taxonomia é uma forma de classificação de critérios técnicos para investimentos e ativos financeiros que funcionará como um norte para investidores e agentes financeiros reconhecerem projetos realmente sustentáveis. A elaboração dessa referência era muito aguardada pelo setor privado e faz parte do Plano de Transição Ecológica do governo, adiantado em abril pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e lançado no meio do ano junto com o Novo PAC.
A consulta pública lançada hoje e que dura um mês trará o plano do governo e apresentará os objetivos que pretende alcançar: no total, são sete objetivos da área ambiental e quatro da social. Na área ambiental, estão mitigação da mudança do clima; adaptação às mudanças climáticas; proteção e restauração da biodiversidade e ecossistemas; uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas; uso sustentável e proteção de recursos hídricos e marinhos; transição para economia circular; prevenção e controle de contaminação. Os sociais são: geração de trabalho decente e elevação da renda; redução de desigualdades socioeconômicas, considerando aspectos raciais e de gênero; redução de desigualdades regionais e territoriais do País; e promoção da qualidade de vida, com ampliação do acesso a serviços sociais básicos.
De acordo com a subsecretária, não há necessidade de a taxonomia soberana passar pelo Congresso. Até porque, segundo ela, o plano de ação prevê amparo das medidas já definidas por legislações e normas brasileiras existentes, e por convenções e diretrizes internacionais que versam sobre direitos humanos, obrigações de preservação e transparência. “Não há essa necessidade, mas sabemos que há mais de um projeto de lei sobre o tema no Congresso, já em tramitação”, disse.
Apesar de ser uma referência também para investimentos públicos, a taxonomia é uma padronização mais voltada para o setor privado. “Para investimentos públicos, estamos fazendo uma outra iniciativa no Plano de Transição Ecológica, que é o ciclo sustentável orçamentário”, explicou. “A taxonomia visa a uma fase mais sustentável da produção. É assim que a gente consegue encontrar uma trajetória de desenvolvimento sustentável mais virtuosa para gerar justiça climática e reduzir desigualdades”, observou.
A secretária enfatizou ainda que a taxonomia não “coíbe ou amarra” outros investimentos, mas incentiva aplicações de recursos mais virtuosas num novo cenário e numa nova dinâmica de atividades que enfrentam a crise climática. O modelo brasileiro que o governo propõe agora se balizou em quatro referências inicialmente: China, União Europeia, México e Colômbia. “A China tem estrutura muito diferente da nossa. A nossa ideia é ter um alinhamento regional o maior possível”, comentou o coordenador-geral de Análise de Impacto Social e Ambiental do Ministério da Fazenda, Matias Rebelo Cardomingo. Cristina Reis lembrou que a Colômbia, por sua vez, trouxe a inclusão do agronegócio para suas regras, algo que também será incorporado pelo Brasil.
