O Ministério da Fazenda enviará ainda nesta segunda-feira, 20, o novo projeto de recuperação fiscal dos Estados, o chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ao contrário da primeira tramitação desse projeto no ano passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinaliza que agora apoiará a proposta – inclusive com as contrapartidas exigidas dos Estados – e prevê a aprovação do texto até a primeira quinzena de março na Câmara.
Ao deixar reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o presidente da Câmara adotou tom apaziguador para falar do projeto que oferece ajuda aos Estados em troca de medidas de ajuste fiscal. “Eles mostraram que, do ponto de vista jurídico, a lei complementar de 2000 e a Lei de Responsabilidade Fiscal obrigam uma situação distinta do passado”, disse Maia, ao comentar que no passado acordos entre União e Estados não exigiam contrapartidas em Lei.
“Se essa é a linha do Ministério da Fazenda e da Advocacia Geral da União para termos condições para assinar um contrato como o do Rio, vamos tentar trabalhar para que esse projeto possa ser aprovado o mais rápido possível”, disse.
Aos jornalistas, Maia disse que o texto tramitará em regime de urgência na Câmara dos Deputados e prevê que o texto com as contrapartidas poderá ser aprovado durante a primeira quinzena de março. “Vamos ter de fazer um trabalho de convencimento”, disse, com a lembrança de que muitas das contrapartidas exigidas do Rio de Janeiro já estão sendo analisadas na Assembleia Legislativa fluminense.
Questionado sobre a mudança de opinião na comparação com o ano passado, Maia disse que “naquele momento nós estávamos mais no debate político”. “Eu tinha uma posição clara e não tenho nenhum problema de compreender que, do ponto de vista técnico, é bem sustentável a posição do governo. Não estou aqui para o embate jurídico”, disse. “Estou aqui para construir, não apenas para o meu Estado, que é o Rio, mas todos os Estados uma solução”.
Mudança
Maia fez questão de ressaltar que seu papel na crise financeira dos Estados é “tentar construir as condições para que o projeto (de recuperação) possa ser aprovado”. O discurso de apoio ao chamado RRF é muito diferente do ouvido há apenas dois meses, quando Maia disse que deputados federais não precisavam dizer “amém” à proposta do Ministério da Fazenda sobre o mesmo tema.
“Junto com as reformas que nós começaremos a votar em março, a gente poderá tirar o Brasil dessa crise econômica e os Estados poderão recuperar sua capacidade de pagamento dos serviços e dos servidores”, disse Maia após reunião com Meirelles e Grace Mendonça.
Maia sinaliza agora apoio ao socorro aos Estados, inclusive com as contrapartidas exigidas pelo governo federal, como a privatização de estatais estaduais e controle dos gastos. No fim de dezembro de 2016, porém, o presidente da Câmara, disse que deputados não precisam “dizer amém” ao texto original do RRF costurado pelo Ministério da Fazenda.
“Temos que votar o texto que entendemos que é o melhor para o Brasil. Se o presidente entender que não é o melhor para o Brasil, ele veta”, disse o presidente da Casa na ocasião.
Entre os atuais argumentos de Maia para apoiar o texto, está a situação de calamidade financeira dos Estados gerada pela queda de arrecadação em um ambiente de aumento dos gastos públicos. “Isso sem dúvida nenhuma gerou a crise que o Rio vive e não adianta fechar os olhos. Precisamos encontrar alguma solução”, disse.
