07/07/2023 - 15:42
Após intenso diálogo com o governo, a Câmara dos Deputados aprecia nesta sexta-feira, 7, o projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A sessão será presidida pelo primeiro vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), conforme informou o relator da matéria, Beto Pereira (PSDB-MS), ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A votação do projeto de lei do arcabouço fiscal, por outro lado, deve ficar para agosto. Isso porque o relator da matéria na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), não está em Brasília. Na semana que vem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fará uma viagem de férias e a agenda da Casa ficará esvaziada.
O PL do Carf tramita com urgência constitucional e passou a trancar a pauta da Câmara. Ou seja, antes de analisar qualquer outra proposta, os deputados precisam votar o projeto. Isso vinha atrasando a apreciação pelos parlamentares das mudanças aprovadas pelo Senado no projeto do arcabouço fiscal.
O adiamento na votação do arcabouço preocupa o governo, já que atrasará também o cronograma de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A apreciação da LDO pode ocorrer rápido, mas, depois de aprovado o arcabouço, vários ajustes deverão ser feitos.
