28/06/2023 - 17:29
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto de lei que retoma o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve ser votado pela Casa na próxima terça-feira, 4. O deputado também descartou a necessidade de se retirar a urgência constitucional do texto caso haja impasse entre o relator e a equipe econômica.
O PL do Carf trancou a pauta da Câmara na semana passada, quando venceu o prazo de 45 dias para se votar propostas enviadas pelo Executivo com urgência constitucional. Ou seja, antes de analisar qualquer outra matéria, como a reforma tributária e as alterações do Senado no arcabouço fiscal, os deputados precisam votar o projeto do Carf, caso a urgência não seja retirada pelo governo.
“É a primeira matéria que nós devemos votar na terça-feira. Nós estamos negociando com o relator da matéria, o deputado Beto Pereira. O ministro Haddad está conduzindo essa discussão, vai dialogar, com a chegada do presidente Arthur Lira amanhã para ver se a gente conclui o relatório para ser divulgado ainda na sexta-feira, para que as bancadas discutam na segunda”, disse Guimarães, em coletiva de imprensa na qual fez um balanço dos seis meses de articulação política do governo na Câmara.
“Essa é uma matéria imprescindível para o País, o voto de qualidade. O ministro Haddad não pode abrir mão disso porque toda a Câmara sabe que esse é um projeto que está dentro do esforço fiscal que o governo está fazendo de arrecadação por conta do arcabouço, da elevação das receitas. Essa matéria é decisiva para o governo”, emendou.
O voto de qualidade, que desempata julgamentos do Carf a favor da Receita Federal, havia sido extinto em 2020 pelo Congresso, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu retomar o dispositivo.
O relator já sinalizou que pode manter o voto de qualidade, mas com condicionantes, uma espécie de meio-termo. O Carf é o tribunal administrativo que julga conflitos tributários entre a Receita e os contribuintes.
