23/06/2023 - 16:21
A Polícia Civil e a Prefeitura de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, realizaram na tarde dessa quinta-feira, 22, uma operação na casa do jogador Neymar, por conta de uma denúncia de crime ambiental em uma obra que estava sendo feita na mansão do atleta, localizada no condomínio Aero Rural.
Segundo a prefeitura local, diversas infrações ambientais foram descobertas na mansão do craque. O pai de Neymar, que estava no imóvel no momento da operação, chegou a receber voz de prisão por desacatar os agentes que estavam na mansão.
Apesar de ter recebido voz de prisão, Neymar da Silva Santos não foi detido e acabou sendo liberado para participar do terceiro leilão do Instituto Neymar Jr., realizado na noite de ontem, em São Paulo.
Lucas Takamatsu Martins Cardozo Galli, advogado criminalista formado na Fundação Armando Álvares Penteado, conversou com a IstoÉ e explicou o motivo de Neymar pai ter recebido voz de prisão durante a operação.
“É um procedimento padrão, o artigo 301 do Código de Processo Penal, na verdade, confere esses poderes a qualquer cidadão ao verificar uma situação de flagrante de delito. Então, se você, porventura, tivesse cometendo o delito e eu visse essa situação, eu poderia te dar voz de prisão, mas nesse caso específico, foi uma situação um pouco diferente”, começou.
“Estavam ali agentes policiais, tinha a Polícia Civil, Polícia Militar Ambiental, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e eles estavam verificando uma denúncia de crime ambiental e, durante a apuração da denúncia, o pai do Neymar se dirigiu de forma a desacatar os agentes policiais, então, na verdade, a voz de prisão se deu por conta desse desacato, que é um crime previsto no código penal”, acrescentou Lucas.
O advogado ainda explicou a razão de Neymar da Silva Santos não ter ficado detido, uma vez que havia recebido voz de prisão.
“O crime pelo qual tinha sido dada a voz de prisão seria o de ‘desacato’, que está previsto no artigo 331 do Código Penal e, na verdade, ele não chegou a ser preso porque houve uma composição ali na hora, porque o crime desacato consiste em: ‘desacatar funcionário público no exercício de função ou em razão dela’. Então, diante da composição, os ânimos estavam um pouco exaltados e logo depois se acalmaram, por isso acabou não tendo continuidade dessa questão”, finalizou.
