14/02/2023 - 17:57
O INSS pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos que tramitam sobre o tema da revisão da vida toda, que foi julgado pelo Plenário em dezembro do ano passado. Pelo novo entendimento do STF, aposentados poderão solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício. Até então, só eram consideradas as contribuições a partir de 1994.
A autarquia, por meio da Advocacia-Geral da União, alegou que não tem condições de revisar os benefícios neste momento. “A despeito de sua total disposição para cumprimento da decisão, há uma impossibilidade material de revisão pelo INSS neste momento, que extrapola as suas possibilidades técnicas e operacionais, assim como do DATAPREV”, afirma o INSS na petição.
O INSS aponta, ainda, que o STF não publicou o acórdão do julgamento e que, sem ele, é impossível aplicar corretamente o entendimento firmado pela Corte a casos similares. “O entendimento firmado no acórdão ainda pode vir a ser modificado, pois há uma grande probabilidade de que seja objeto de embargos de declaração”, diz o instituto.
Para aplicar a decisão do STF, o INSS disse precisar realizar alterações de sistemas, rotinas e processos com “impacto orçamentário de milhões de reais”. A autarquia também destacou que há uma fila de cinco milhões de segurados aguardando atendimento e a aplicação imediata da revisão da vida toca provocaria uma fila ainda maior.
“Essa suspensão tem claro fundamento constitucional: pacificar entendimentos divergentes, homogeneizando as decisões dos diversos tribunais do país para garantir a estabilidade temática definitiva do assunto”, sustenta o INSS.
