12/01/2023 - 15:27
Suzane Von Richthofen foi condenada, em julho de 2006, a 39 anos e 6 meses de prisão pelo assassinato dos pais, Marísia e Manfred Von Richthofen, no ano de 2002. Contudo, na quarta-feira (11), ela saiu da Penitenciária Feminina 1 Santa Maria Eufrásia Pelletier de Tremembé (SP) e foi transferida para o regime aberto após uma decisão da Justiça. Isso ocorreu depois de ter cumprido metade da pena.
Em entrevista à IstoÉ, o advogado Leonardo Pantaleão, que é especialista em Direito e Processo Penal, informou que “as regras relativas à progressão do regime prisional de Suzane levaram em consideração as disciplinas legais da época em que o crime foi cometido. Essas normas possuíam algumas regras básicas, que são: bom comportamento carcerário, também conhecido como mérito carcerário, tempo de cumprimento de pena – na época o crime foi considerado hediondo e, por isso, o cumprimento deveria ser de dois quintos da pena se o réu fosse primário, o que é o caso de Suzane -, e a possível solicitação do juiz de pedir um exame criminológico para saber se o prisioneiro teria condições para o afrouxamento da fiscalização estatal”.
“A partir de todas essas regras, Suzane migrou para o regime semiaberto e cumpriu mais dois quintos sobre o restante da pena, assim ela pôde progredir para o regime aberto. Então é por essa razão que esse período de pena cumprido por ela possibilitou a progressão”, completou o advogado.
“A progressão de regime prisional tem por objetivo principal fazer de uma forma gradativa com que o reeducando volte a viver em sociedade sem a necessária fiscalização do Estado. Quando ele está submetido à fiscalização do Estado, isso ocorre em período integral e ininterrupto. Quando o detento cumpre os requisitos e passa para o regime semiaberto, essa vigilância ainda existe, mas de uma forma menos direta. Já no aberto, o Estado entende que o indivíduo tem uma responsabilidade maior e consegue viver em sociedade sem a fiscalização”, acrescentou.
O especialista ainda ressaltou que esse benefício concedido a Suzane não significa que ela deixou de responder ao crime cometido contra os pais. “O regime aberto é uma modalidade de cumprimento de pena privativa de liberdade. Portanto ela ainda está cumprindo pena, porém no regime aberto por conta do preenchimento de todos os requisitos necessário”, explicou.
“Se ela for flagrada descumprindo as condições impostas pelo Poder Judiciário ou praticando algum outro crime, ela pode voltar para o regime fechado”, acrescentou.
Relembre o caso
Suzane Von Richthofen tinha pouco mais de 18 anos quando cometeu o crime com a ajuda do então namorado, Daniel Cravinhos, e o irmão dele, Cristian. Os dois rapazes subiram até o segundo andar da residência da família de Suzane e mataram Manfred e Marísia com marretadas na cabeça enquanto o casal dormia.
Após serem sentenciados, Daniel recebeu a mesma pena que Suzane. Já Cristian foi condenado a 38 anos e 6 meses de detenção. Porém os irmãos Cravinhos foram transferidos para o regime aberto antes dela, isso ocorreu porque ela teve “causas de aumento total da pena pelo fato de ter praticado o crime contra os pais”, afirmou o advogado Leonardo Pantaleão.
Mesmo assim, ambos os envolvidos nos assassinatos foram beneficiados “pelas regras legais. A partir do momento em que cumprem os requisitos, eles estão aptos para receber esses benefícios previstos na nossa legislação”, finalizou o especialista.
