O porte e o transporte de armas de fogo de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) será suspenso em todo o Distrito Federal por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entre as 18 horas desta quarta-feira, 28 de dezembro, e a segunda-feira, 2 de janeiro de 2023.
O objetivo é garantir a ordem pública e prevenir a prática de crimes num contexto de ameaças à integridade física das autoridades envolvidas, em especial de Lula, na posse presidencial, marcada para o domingo, 1, em Brasília. “A proibição temporária de circulação e porte de armas de fogo é essencial para evitar situações de violência armada”, diz um trecho da decisão de Moraes. Quem for pego violando a determinação da Justiça será preso em flagrante.
A decisão atende a um requerimento formulado pelo delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, indicado pelo presidente eleito para a Direção-Geral da PF. Andrei foi o responsável pela segurança de Lula durante a campanha eleitoral e segue no comando da segurança do petista.
Ao fundamentar o pedido de proibição de circulação de armas de fogo por CACs no DF, Andrei mencionou a “crescente radicalização” de cidadãos inconformados com o resultado das urnas, o que tem levado à prática de “atos atentatórios ao Estado democrático de Direito e à posse do presidente eleito”. Elencou, ainda, recentes atos terroristas que culminaram em incêndios de automóveis, na depredação de prédios públicos e na tentativa de invasão da Superintendência da PF em Brasília. E apontou o episódio da tentativa de detonação de uma bomba num caminhão de combustível nas proximidades do Aeroporto de Brasília como o “ápice” da violência.
