A 13ª Vara Federal de Curitiba da Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (19) que o ex-governador Sérgio Cabral seja solto da prisão imediatamente, segundo informações da coluna de Mônica Bêrgamo, da Folha de São Paulo. A decisão é assinada pela juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu o ex-juiz Sergio Moro nos processos da Operação Lava Jato.
Segundo a determinação, antes de deixar o presídio, Cabral deverá assinar um termo de compromisso que estabelece medidas cautelares que deverão ser cumpridas por ele em prisão domiciliar, como o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo. “O acusado fica advertido dos termos e das condições impostas para o cumprimento pena em regime domiciliar, principalmente, que deverá permanecer recolhido em prisão domiciliar em período integral nos dias úteis, finais de semana e feriados”, disse Hardt.
A prisão será cumprida em um apartamento da família em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. Ele não poderá receber visitas de colaboradores da Justiça e outros investigados pela Operação Lava Jato, apenas de familiares até terceiro grau, profissionais de saúde e advogados.
Em nota, a defesa do ex-governador afirma que ele respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça. “Neste momento, Cabral não se manifestará à imprensa, pois o seu maior desejo é estar na companhia de sua família”, afirmam. Ele está preso há seis anos.
Cabral, que era a única pessoa acusada pela Lava Jato que ainda permanecia em regime fechado, será solto por decisão do STF. O tribunal considerou em votação haver excesso de tempo na prisão preventiva do ex-governador.
