A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) declarou a Nicarágua em “desacato” por “não libertar” 46 opositores do governo do presidente Daniel Ortega que estão presos, segundo um comunicado divulgado nesta terça-feira (29).
A resolução declarou o país em “desacato permanente” pela “inobservância efetiva” do que foi ordenado pelo tribunal em seis resoluções emitidas desde junho de 2021 a favor dos detidos.
Entre os beneficiários das medidas estão os ex-pré-candidatos à presidência nas eleições do ano passado Cristiana Chamorro, Félix Maradiaga e Juan Sebastián Chamorro, além da ex-guerrilheira Dora María Téllez e o ex-vice-chanceler Víctor Hugo Tinoco.
A maioria dos opositores e críticos presos em 2021 no contexto das eleições presidenciais receberam penas de até 13 anos de prisão.
O descumprimento das resoluções por parte da Nicarágua “os coloca em uma situação de absoluta desproteção e aumenta a situação de risco em que se encontram os beneficiários”, afirma o comunicado do alto tribunal com sede em San José, Costa Rica.
A Corte apresentará ao Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) um relatório sobre a situação dos opositores presos.
Além disso, insta o Conselho Permanente a assegurar que a “aplicação da garantia coletiva, como obrigação destinada a assegurar a eficácia da Convenção Americana, dê seguimento ao descumprimento” dessas medidas.
A resolução também foi notificada às autoridades da Nicarágua, que não se pronunciaram sobre o tema.
Mais de 200 pessoas estão detidas no contexto da crise política desencadeada pelas manifestações contra a reforma da previdência social em 2018, que foram reprimidas pela força. Além disso, deixaram mais de 355 mortos e milhares de exilados, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Acusado por seus opositores de ser autoritário e corrupto, Ortega, de 77 anos, presidente desde 2007, acredita que o movimento contra ele foi uma tentativa de golpe com o apoio dos Estados Unidos.
