03/10/2022 - 19:47
No primeiro turno das eleições, no domingo (2), o presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiu eleger 15 senadores dos 21 candidatos que apoiava. Isso fez com que o partido do mandatário conseguisse formar a maior bancada na Casa para 2023. Ter um número considerável de aliados no Legislativo é crucial para o chefe do Executivo. Com isso surgiu o questionamento se esses parlamentares têm o poder de derrubar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)? Então a IstoÉ reuniu as implicações desse possível cenário.
A dúvida surgiu pelo fato de o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores já terem levantado essa hipótese em diversas ocasiões. Inclusive, o mandatário enviou, em 2021, ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), rejeitou a solicitação. Porém, com a maior bancada formada no Senado Federal, o presidente, caso seja eleito, pode ter apoio para colocar isso em prática.
Como funciona o processo de impeachment?
O advogado Rafael Paiva, que é especialista em Direito Constitucional, explicou em entrevista à IstoÉ “que existe uma Lei Federal n° 1.079/1950 que apresenta os crimes de responsabilidade e também método do procedimento de impeachment, não só dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como também do presidente da República e dos ministros de estado. Vale ressaltar que os crimes de responsabilidade referentes ao presidente da República é um artigo. Já dos ministros do STF é o artigo 39 da mesma lei. Portanto, não será qualquer ato que poderá ser interpretado como crime de responsabilidade contra os magistrados”.
“O procedimento de impeachment é bem simples. Qualquer pessoa pode denunciar ao Senado Federal um crime de responsabilidade contra os ministros do STF. A partir disso, o presidente do Senado deve analisar a viabilidade do processo. Se for aceito, o caso passa para a Comissão Especial para que seja realizado o parecer. Depois, é realizada uma primeira votação no Senado, em que deve se deliberar sobre a abertura ou não do processo”, completou.
O especialista também explicou que, para se abrir um processo de impeachment, é necessário apenas 41 votos dos 81 senadores. “Depois de uma possível abertura de impeachment, o ministro do STF é afastado. Na sequência, o plenário volta a decidir sobre o julgamento do caso, que é baseado no ‘sim’ ou ‘não’ dos senadores. Para isso é necessário dois terços dos votos.”
Em que ponto o presidente da República entra nessa história?
Como já foi explicado anteriormente, apenas o presidente do Senado tem o poder de viabilizar ou não um processo de impeachment contra os ministros do STF. Porém, com uma bancada forte, Jair Bolsonaro, caso seja reeleito, pode mobilizar a sua base aliada para ter uma posição mais ofensiva contra os ministros da Corte. Nesse caso cabe ao chefe do Executivo apenas a atuação nos bastidores.
“Afirmar que o presidente Jair Bolsonaro conseguiria mobilizar um processo de impeachment contra os ministros do STF é algo complexo, porque há senadores da base que não apoiam tanto o presidente e também há parlamentares de bases de oposição. O fato é que se elegeram parlamentares que declaradamente apoiam o presidente. Por isso, hoje, existe um grande espaço para se ter um possível impeachment de ministro do STF. Porém não tem como afirmar que isso teria uma certa facilidade de se acontecer”, disse o advogado Antonio Carlos de Freitas Júnior, que é especialista em Direito e Processo Constitucional pelo Instituto de Direito Público (IDP).
Na hipótese de processo de impeachment contra os ministros do STF, existem alguns riscos. “Se os senadores interpretarem qualquer conduta como crime de responsabilidade, teremos um grau de intervenção muito grande no poder Judiciário. Nesse caso, os ministros que decidem muitas questões que são contra o governo ficariam com ‘uma faca no pescoço’, e isso impediria a liberdade dos poderes e causaria um desequilíbrio. O que levaria a um retrocesso democrático e um perigo para a própria Democracia”, completou Antonio Carlos.
“No caso de haver o impeachment de um ministro do STF, a vaga fica em aberto e o presidente da República pode indicar uma outra pessoa. Depois, a indicação precisa ser aprovada durante sabatina no Senado Federal”, finalizou o advogado Rafael Paiva.
