21/11/2016 - 19:42
Entidades que representam juízes, promotores e advogados no País lançaram um manifesto nesta segunda-feira, 21, atacando as tentativas de anistiar o caixa dois praticado antes da lei que criminalize a prática no Congresso Nacional. Em nota assinada por 18 instituições, entre elas a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Associação Paulista do Ministério Público e o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, a articulação de perdão ao caixa dois é classificada como um “tapa na capa” da população brasileira.
“Constitui um tapa na cara da sofrida população brasileira pretenderem os parlamentares legislar em causa própria, para se auto beneficiar e escapar da justiça penal pela porta dos fundos por via de anistia que concedem a si mesmos”, diz o texto.
As entidades afirmam que o crime do chamado caixa dois já está previsto como falsidade ideológica no Código Eleitoral. A nota defende que se os congressistas optarem por conceber uma redação que enquadre o crime no âmbito penal, a mudança não consistiria em perdão de práticas realizadas no passado.
Para as organizações que assinam o manifesto, a iniciativa de alguns parlamentares revela “o imenso desprezo” ao sentimento de Justiça que a população vivencia com o aprofundamento de investigações contra a corrupção envolvendo políticos.
Defensores do pacote anticorrupção discutido no Congresso temem que a anistia ao caixa dois seja incluída no projeto. O parecer do relator da proposta, deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), deve ser votado nesta terça-feira (22) em comissão especial na Câmara.
Em outra nota divulgada nesta segunda-feira, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e outras entidades que reúne membros do Ministério Público defendem a aprovação do projeto de lei que reúne as chamadas dez medidas contra a corrupção. O texto também lamenta o que chama de “tentativas de desvirtuar a proposição”, citando a inclusão de juízes e procuradores na Lei de Crimes de Responsabilidade. A nota defende que o Congresso aprove o texto na “essência” que foi apresentado.
