01/09/2022 - 16:40
O Tribunal Permanente dos Povos (TTP) condenou, nesta quinta-feira 1º, o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes cometidos durante a pandemia de Covid-19. A condenação foi qualificada como crime contra a humanidade. A condenação aumenta a pressão internacional contra Bolsonaro, apesar de o órgão Internacional com sede em Roma, na Itália, criado nos anos 70, não ter o peso do Tribunal Penal Internacional e nem a capacidade de realizar ações contra um chefe de governo. Sendo definido como um tribunal internacional de opinião, a condenação é considerada por grupos da sociedade civil, ex-ministros e juristas como um instrumento importante para colocar pressão sobre o Palácio do Planalto.
Segundo Eloísa Machado, advogada, professora de Direito Constitucional da FGV e membro apoiadora da Comissão Arns, a decisão de condenação é de ‘’importância máxima’’. De acordo com ela, em contexto nacional, o que pode ser realizado sobre a pandemia foi a CPI da Covid-19. ‘’Foi um relatório muito contundente, mas que não encontrou eco nas instâncias formais de investigação do país’’, afirmou.
‘’O TTP, portanto, é a arena que vai promover um escrutínio dessas más decisões que levaram aos milhares de mortos no Brasil’’, esclareceu. “Essa será a instância de registro da verdade e também de um tipo de reparação. Mesmo que seja simbólica e moral’’, disse. ‘’Durante o governo Bolsonaro, as instâncias internacionais foram o principal espaço de responsabilização e reparação de direitos’’, afirmou Eloísa, fazendo referência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ONU.
A denúncia contra Bolsonaro foi feita pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos dom Paulo Evaristo Arms, a Internacional de Serviços Públicos, a Articulação de Povos Indígenas do Brasil e a Coalizão Negra por Direitos. Os grupos acusaram o presidente de ter ‘’no uso de suas atribuições, propagado intencionalmente a pandemia da Covid-19 no Brasil, gerando a morte e o adoecimento evitáveis de milhares de pessoas, na perspectiva de uma escalada autoritária que busca suprimir direitos e erodir a democracia, principalmente da população indígena, negra e dos profissionais de saúde, acentuando vulnerabilidades e desigualdades no acesso a serviços públicos e na garantia de direitos humanos’’.
A sentença do TTP especificou a culpa do chefe do executivo. ”O crime pelo qual o presidente Bolsonaro foi responsável consiste em uma violação sistemática dos direitos humanos, por ter provocado a morte de dezenas de milhares de brasileiros devido á política insensata que promoveu em relação á pandemia de Covid-19’’.
’’A responsabilidade pessoal do presidente Bolsonaro por um crime contra a humanidade, foi comprovada tanto sob o aspecto objetivo quanto subjetivo do delito’’, argumenta a sentença. ’’Portanto, foi o presidente quem decidiu sobre a política de saúde insana contestada na acusação. Bolsonaro – já foi provado, e aliás é conhecido e foi admitido pelo próprio – sempre minimizou a infecção pela Covid 19, comparando-a a uma gripe normal e recomendando o seu tratamento com cloroquina.’’
“Em apoio a esta política homicida, invocou as razões de apoio à economia, que obviamente não podem prevalecer sobre o direito á vida e sobre o valor e a dignidade das pessoas.’’
“A conduta de Bolsonaro foi, portanto, intencionalmente direcionada ao desastre pandêmico, pois ele estava bem ciente de seu resultado, ou seja, do número enormemente maior de mortes que se seguiram á falta de prevenção de contágio’’.
Esta sentença confirma a imagem de pária que Bolsonaro ostenta no exterior como também o que já sabemos desde 2020, quando a pandemia se alastrou pelo país, que o presidente tomou atitudes irresponsáveis, e não seguiu as recomendações da OMS. Além de recomendar remédios ineficazes contra o Covid-19 que deliberadamente ocasionaram na morte de dezenas de milhares de pessoas.
