18/05/2022 - 14:49
SÃO PAULO, 18 MAI (ANSA) – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (18) o pedido apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro para investigar o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre fake news.
O presidente protocolou uma notícia-crime na última terça(17) e alegou um suposto abuso de autoridade por parte de Moraes. De acordo com Bolsonaro, o chamado inquérito das fake news não se justifica.
“Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, escreveu Toffoli na decisão.
Para o ministro do STF, não há crime na conduta de Moraes e que o fato dele ser relator do inquérito contra notícias falsas “não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição”.
Segundo Toffoli, “o Estado democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”.
Além disso, afirmou que a maior parte das alegações do presidente da República é matéria de defesa e precisa ser apresentada nos inquéritos que Bolsonaro responde.
Por fim, Toffoli enfatizou que os “recursos contra atos praticados por ministros da Suprema Corte nos inquéritos ou nas ações penais são apreciados pelo Colegiado, que, inclusive, já teve a oportunidade de se debruçar sobre algumas das questões aqui ventiladas”.
Mais cedo, o presidente do STF, Luiz Fux, defendeu Moraes, dizendo que o ministro “tem conduzido os trabalhos com extrema seriedade e competência”.
Ontem (17), Bolsonaro apresentou a ação contra Moraes por suposto crime de abuso de autoridade, alegando que o inquérito das fake news, aberto em 2019, “é injustificado” e não respeita o contraditório, pois o ministro teria decretado contra outros investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal.
O texto ressaltou ainda que não existe nenhuma irregularidade para ser apurada no caso. (ANSA)
