21/04/2022 - 9:30
Sigilo de 100 anos
Bolsonaro tem desprezado as instituições democráticas desde o início, portanto não há surpresa que esteja suprimindo um dos instrumentos fundamentais da sociedade para controlar seus governantes: o direito à informação. Ao usar instrumentos da legislação, como a possibilidade de impor sigilo por até 100 anos sobre seus atos, o presidente tem sistematicamente subvertido a legislação para se blindar. O retrocesso visa impedir que venham a público informações potencialmente nocivas para a sua gestão, incluindo as ações de sua família, seus amigos e aliados políticos.
“Em relação à pandemia, foi preciso um consórcio da imprensa para os dados serem divulgados. A regra desse governo é o sigilo. Estamos na contramão do mundo” Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas
O caso mais recente e escandaloso envolve os pastores-lobistas do MEC, que negociavam verbas públicas do FNDE com prefeituras mesmo sem ter nenhum cargo no governo, facilitadas com propinas. Bolsonaro, que tinha pedido ao seu ministro da Educação o livre acesso deles à pasta, tentou barrar por um século a divulgação dessa batota. Não há nenhuma excepcionalidade nesse deboche. Esconder do público o que se negocia nos bastidores, além de omitir dados de interesse da sociedade, é uma prática disseminada na atual gestão por toda a administração federal.
Desde dados do desmatamento camuflados pelo asfixiamento do órgão responsável pela trabalho científico até a paralisia do Coaf, que deu o primeiro sinal de alerta sobre as rachadinhas do clã Bolsonaro, todo o esforço é feito para proteger o governo do crivo do olhar público e da Justiça. No caso do Censo Demográfico, que praticamente foi abandonado e só voltará a ser realizado por determinação do Supremo Tribunal Federal, a ideia é impedir o registro de indicadores sociais capazes de estampar as deficiências e problemas estruturais do País, agravados pela desídia da gestão bolsonarista. No caso das trituradoras de papel alugadas especialmente para a recente viagem do presidente à Rússia e à Hungria, os aparelhos podem ter destruído documentos reveladores das maquinações de Bolsonaro com ditadores e inimigos da democracia. Não bastou esfacelar a papelada. O Itamaraty colocou sob sigilo até 2027 os detalhes dessa excursão, realizada uma semana antes de Vladimir Putin mandar seus soldados invadirem a Ucrânia. O que Bolsonaro tem a esconder?
O uso mais escrachado ocorre justamente com a Lei de Acesso à Informação (LAI), um marco legal para a transparência que completou dez anos em novembro passado. O que antes se comemorou como uma grande conquista da sociedade, hoje se transformou numa volta aos tempos obscuros. Um relatório divulgado pelo Transparência Brasil há cinco meses já alertava para a queda da qualidade dos serviços de atendimento a pedidos de informação no governo federal no período de 2019 a 2021.
De acordo com o documento, que analisou mais de 942 mil demandas feitas por meio do Fala.br, o sistema do governo federal que recebe os pedidos de informação, os dados disponibilizados pelo próprio governo entre 2019 e 2020 se igualaram ao segundo maior índice de negativas a pedidos de informação desde maio de 2012, quando a LAI entrou em vigor. Nesses dois anos, a taxa ficou em 9%, também registrada em 2012 e abaixo apenas dos 12% registrados em 2013 e 2014.
Foi o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), dirigido pelo general Augusto Heleno, que decretou o sigilo de 100 anos sobre os encontros entre o presidente e os pastores-lobistas citados acima, usando como desculpa os artigos 6 e 7 de outra legislação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Foi outra norma desvirtuada. Esses itens dizem que o tratamento de dados só pode ser feito quando houver “propósitos legítimos, específicos e informados”. Para o GSI, o sigilo sobre os deslocamentos dos religiosos no Planalto “cumpre a finalidade específica de segurança da mais alta autoridade do Poder Executivo”.
Devido à repercussão negativa e depois de uma manifestação da Controladoria-Geral da União (CGU), o GSI voltou atrás e resolveu divulgar os dados. Mas não há nada de altruísta, nem em prol do bem público, no recuo do segredo. A liberação desses dados pode ter sido uma manobra de uma ala do Planalto para atingir o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o que adiciona leviandade à estúrdia. Líder do Centrão e atual homem-forte do governo, Nogueira foi um dos que recepcionaram os pastores-lobistas. Tentou apagar a imagem de encontros com eles em suas redes sociais, numa espécie de limpeza stalinista da história, mas isso não foi capaz de brecar o fogo amigo que arde em Brasília.
A decretação do sigilo de informações virou recorrente. Em junho de 2021, o Exército negou, com base no artigo 31 da LAI, o acesso ao processo administrativo contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que havia participado de um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro, sem antes pedir o aval do Alto Comando, conforme manda o regimento interno. Militares da ativa não podem participar de eventos com essa característica. Pazuello não foi punido, e as razões que levaram os militares a se renderem a essa tentativa de politização Forças Armadas ficaram para as calendas.
“O que temos visto hoje é uma ação deliberada de opacidade. O governo busca subterfúgios para impedir o acesso às informações” Marina Atoji, coordenadora da Transparência Brasil
Em julho passado, dados de acesso do vereador Carlos Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro também foram colocados em sigilo por um século. Depois, o GSI também tentou impor sigilo aos registros de acesso de Jair Renan, o filho 04, assim como de um empresário ligado a ele, ambos investigados por tráfico de influência. Outro caso envolvendo a família do presidente diz respeito à matrícula de sua filha mais nova no Colégio Militar, um possível caso clássico de fura-fila. Nesta situação, o sigilo imposto não é de 100 anos, mas apenas enquanto Bolsonaro ocupar o cargo de presidente da República.
Ainda em 2021, o governo colocou sob sigilo documentos que tratavam das compras de vacina Covaxin e Pfizer. Desde que a pandemia de Covid começou, a Saúde é uma das áreas em que o governo tem ampliado o cerco à divulgação de informações comprometedoras. É o caso do cartão de vacinação do presidente, que também está em sigilo por 100 anos. Mais uma vez o argumento usado foi o artigo 31 da LAI, pois o Planalto insiste na informação de que os dados são pessoais. Mas não é só esse setor que preocupa o mandatário. Durante os debates sobre a Reforma Administrativa, em 2020, o Ministério da Economia colocou sob sigilo todos os documentos relacionados à PEC da Reforma. Em 2019, documentos da Reforma da Previdência também foram colocados sob sigilo.
Além desses casos, os encontros de Bolsonaro com Valdemar Costa Neto, o notório político preso no mensalão que se tornou presidente do poderoso PL, o partido do presidente, também estão sob sigilo, assim como foram negados pedidos para se saber quantas vezes lobistas de armas e o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, se encontraram com o mandatário em 2020 (Wassef é aquele que escondeu o notório Fabrício Queiroz, operador da rachadinha, em um sítio por meses). E é bom lembrar que o Planalto faz de tudo para manter em segredo os gastos com cartão corporativo.
O relatório da Transparência Brasil diz que existe a probabilidade de o índice de negativas para liberar informações à imprensa e à sociedade esteja subestimado. A LAI foi criada com mecanismos para garantir e facilitar o acesso dos dados de órgãos públicos aos cidadãos, mas isso não ocorre na prática. A ONG aponta a existência de casos em que a resposta oficial foi qualificada como “Acesso Concedido” quando, de fato, foi uma negativa. Isso quer dizer que a própria transparência sobre o atendimento a pedidos de acesso a informações tem falhas. Uma delas foi destacada no relatório e reforça os indícios de piora nos últimos três anos: o acesso aos conteúdos de pedidos e respostas da Caixa Econômica Federal de 2019 a 2021, por exemplo, está restrito, contrariando o padrão do órgão observado de 2012 a 2018.
Para Gil Castello Branco, secretário-geral e um dos fundadores da ONG Contas Abertas, essa falta de transparência ficou mais perceptível logo nos primeiros meses do governo, quando Bolsonaro tentou ampliar o número de órgãos que poderiam decretar sigilo, ao contrário do que dizia a lei. “Ali foi o primeiro sintoma do que viria a seguir. Em relação à pandemia, por exemplo, foi preciso um consórcio da imprensa para que os dados fossem divulgados. A regra desse governo é o sigilo. Estamos na contramão do mundo.” Gil explica que hoje em dia as agendas das autoridades são muito valorizadas e que a sociedade tem o direito de saber com quem elas estão tratando, inclusive fora dos gabinetes oficiais. “Aqui acontece o contrário. No caso dos pastores, por exemplo, a Presidência acabou percebendo que o sigilo seria facilmente derrubado pelo STF. Resolveram, então, divulgar uma lista com o nome de todos os que receberam as visitas dos pastores, só não tinha o nome do presidente”. Depois que os dados vieram a público, descobriu-se que um dos religiosos esteve nada menos de 35 vezes no Planalto.
Gil afirma que há informações que precisam mesmo de sigilo, mas proteger a família do presidente se choca com o espírito da lei. Para ele, do mais simples servidor público ao presidente da República, todos, em bom português, são nossos representantes. “Temos o direito de saber o que estão fazendo e com quem estão conversando.” Para Marina Atoji, uma das coordenadoras do Transparência Brasil, “o que temos visto hoje é uma ação deliberada de opacidade. O governo busca subterfúgios para impedir o acesso às informações”. Ela diz que órgãos internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm acompanhado a situação e já começam a olhar para o Brasil com preocupação. Se há dez anos estávamos atrasados diante de países que já tratavam seus dados com transparência, hoje essa distância ficou ainda maior.
Desde que a pandemia começou, a Saúde é uma das áreas em que o governo tem ampliado o cerco à divulgação de informações. O Ministério da Economia colocou sob sigilo os documentos relacionados às Reformas Administrativa e da Previdência
E a ação do Executivo se estende a outros órgãos de Estado. Ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a propor o “sigilo eterno” para negar acesso a documentos das Forças Armadas da época do impeachment do presidente Fernando Collor. Sob Bolsonaro, o Congresso também criou o bilionário orçamento secreto, que omitiu a autoria das emendas, várias suspeitas de corrupção. Mesmo depois de uma decisão do STF que exigia a publicidade das informações, a direção do Legislativo ainda procrastina essa resposta. Age estimulada e em conivência com a prática antitransparente do Executivo.
O acesso às informações é pilar do controle social e vital para o sistema de pesos e contrapesos que sustenta a democracia. O STF precisa agir e responder às diversas representações na Corte contra a falta de transparência. A cultura do segredo anda de mãos dadas com a corrupção. O presidente já declarou que às vezes seguir a Constituição “embrulha o estômago”. De fato, tenta tornar letra morta um dos fundamentos da Carta, a publicidade dos atos do administrador público. Esse é o caminho que leva à censura, uma manobra típica de autocratas.
