A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª vara criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual de São Paulo contra o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto, e o ex-presidente da construtora OAS, José Aldemário Pinheiro Neto, o Leo Pinheiro, no caso da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, a Bancoop.
A decisão envolve outros 10 acusados de estelionato, todos são dirigentes da OAS e da Bancoop. Eles são acusados de ter cobrado cotas extras dos mutuários da Bancoop e não ter entregue as unidades habitacionais. A acusação aponta irregularidades nos empreendimentos Casa Verde, Liberty Boulevard, Mar Cantábrico (atual Solaris), Ilhas D’Itália, A’Bsoluto, Colina Park e Altos do Butantã, todos da Bancoop, entre 2009 e janeiro de 2015.
Léo Pinheiro é acusado de associação criminosa e estelionato. A Promotoria de São Paulo imputa a João Vaccari associação criminosa, falsidade ideológica, estelionato e violação à Lei do Condomínio. Ambos já foram condenados na Operação Lava Jato e estão presos no Paraná.
A Bancoop, cooperativa fundada nos anos 1990 por um núcleo do PT, em dificuldade financeira, repassou para a OAS empreendimentos inacabados. A transferência provocou a revolta de milhares de cooperados, que protestam na Justiça que a empreiteira cobrou valores muito acima do previso contratualmente.
A denúncia original incluía o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua mulher Marisa Letícia Lula da Silva e o filho do casal Fabio Luiz Lula da Silva. O caso foi então enviado ao juiz Sergio Moro, da 13ª vara Federal de Curitiba, que retirou os três desta denúncia, mantendo o processo contra a família Lula em Curitiba por corrupção no caso do tríplex no Guarujá (SP).
A Lava Jato denunciou Lula no caso triplex e acusa o ex-presidente de ter recebido R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobras.
Em 20 de setembro, Moro aceitou a denúncia da Procuradoria da República, no Paraná, e determinou a devolução, à Justiça de São Paulo, dos autos enviados pela juíza Maria Priscilla Ernandes. O juiz ordenou na ocasião a “supressão porém de todas as imputações relacionadas ao ex-presidente da República e seus familiares e igualmente em relação a qualquer fato envolvendo o apartamento 164-A do Condomínio Solaris”.
Ao mandar abrir hoje ação penal contra Léo Pinheiro, João Vaccari e mais 10 investigados, a juíza determinou. “Excluídas deste processo as acusações contra Marisa Letícia Lula da Silva, Luiz Inácio Lula da Silva e Fábio Luis Lula da Silva, ante a decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba”, afirmou a magistrada.
Os 12 denunciados têm agora 10 dias para apresentar defesa.
A decisão da juíza pode ser lida na íntegra AQUI.
